CUT disponibiliza nomes e e-mails dos parlamentares da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça, que definirão futuro do PL da precarização
Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas, jamais o negócio principal, a terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro e arrancar direitos da classe trabalhadora.
Em 2004, sob a justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou o Projeto de Lei número 4.330, que precariza ainda mais as relações trabalhistas.
O texto já recebeu aval do relator e também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e agora aguarda para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
O PL permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical. Além de permitir a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos.
O texto também praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.
Sem pressão, o projeto pode ser aprovado e trazer graves prejuízos à classe trabalhadora.
Para que isso não aconteça, convocamos todos os trabalhadores a enviarem e-mails pressionando os deputados a votarem contra o PL 4300.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) apoia a iniciativa da Central Sindical. A categoria dos jornalistas sofre com a terceirização, já que grande parte dos profissionais são contratados como PJs. O SJSP, junto a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), tem, inclusive, uma campanha contra a pejotização.
Clicando aqui você será redirecionado à página da CUT onde poderá selecionar o parlamentar por partido ou estado, além de buscar seu nome por ordem alfabética. Sua participação é fundamental para reverter mais essa tentativa dos patrões de flexibilizar os direitos trabalhistas.
Texto – CUT/SP com inclusões do SJSP
