Deputado João Paulo Rillo, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, analisa aprovação do projeto de lei que proíbe uso de balas de borracha pela PM
1. Quatro jornalistas foram feridos com balas de borracha, sendo que dois deles perderam uma vista. Esse fato pesou na apresentação do projeto aprovado na Alesp?
Com certeza. A violência praticada contra manifestantes é corriqueira e faz parte do dia a dia da juventude mais pobre da periferia dos grandes centros urbanos. Parcela expressiva dos deputados da Assembleia Legislativa desconhece, ou finge desconhecer, essa realidade. O caso dos jornalistas deu, infelizmente, o destaque para um tipo de comportamento que há tempos temos denunciado: a truculência da força policial e a criminalização dos movimentos sociais. Choca ainda mais o relato dos jornalistas que acreditam piamente que a ação foi premeditada por parte dos policiais que efetuaram os disparos, isso acrescenta, além disso tudo, um outro terrível componente: o cerceamento a liberdade de imprensa.
2. Apesar de ser um projeto de origem na bancada do PT, quantos votos houve para a sua aprovação na bancada situacionista e quais partidos votaram favoravelmente?
Na aprovação do projeto de lei 608/13, de autoria da Bancada do PT e que proíbe o uso de bala de borracha, a votação foi simbólica. Apenas o deputado Campos Machado (PTB) declarou voto contrário.
3. O que representa o uso de bala de borracha pela PM?
Representa uma das maiores contribuições que essa Casa de Leis poderia dar ao fortalecimento da democracia nos últimos anos. Não é razoável que, com a plena vigência do Estado Democrático de Direito, uma medida clara dos Estados de “exceção” ainda vigore. Em outros lugares do mundo, como a Catalunha, foi preciso que seis pessoas morressem em protestos para que o artefato fosse extinguido. Não é possível que só conquistemos isso se uma tragédia ainda maior acontecer. Resta um longo caminho, queremos dialogar com o governador no sentido de garantir que ele sancione o projeto, será um avanço civilizatório.
4. O governador Alckmin deverá, na sua opinião, sancionar o projeto?
Pedimos uma audiência junto ao governador para dar início a uma discussão pela sanção do projeto. O governador precisa fazer um gesto do outro lado, já que ele sancionou a lei que proíbe o uso de máscaras
