O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, Frank La Rue, compareceu nesta quinta-feira à Câmara Municipal de São Paulo para participar de debate promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
A atividade faz parte da campanha “Para expressar a liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”, da qual participam diversas entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o movimento Infância Livre de Consumismo. A direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, representada pelo seu presidente, José Augusto Camargo (Guto), participou do encontro.
O relator da ONU falou sobre a importância da liberdade de expressão para todos e a importância de dar voz às minorias e pessoas mais vulneráveis, como as crianças, mulheres vítimas de violência e comunidades indígenas. “A impunidade é a ausência de justiça ao lado do silêncio imposto”, afirmou o relator. Segundo o representante da ONU, a valorização da liberdade de expressão deveria começar na infância de cada pessoa. “É fundamental dar às crianças a oportunidade de se expressar. Uma criança que vive em um ambiente de respeito vai sempre sentir a segurança para se expressar livremente”, destacou.
Segundo Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum, dar voz a quem não tem é uma das necessidades brasileiras. “Como uma comunidade indígena ou quilombola pode exercer seus direito de expressão? É preciso criar condições para essas pessoas. O Estado tem o papel de garantir esse direito e, portanto, precisa pensar em um novo marco pela regulamentação dos meios de comunicação no Brasil”, afirmou.
Para Rosane, o assunto é um tabu no Brasil. “Às vezes nos dizem que queremos implantar a censura. Mas não se trata disso. Queremos o fortalecimento dos meios públicos e que outros tenham acesso à liberdade de expressão”, destacou a coordenadora citando a Lei dos Meios, que tramita na Argentina.
“Os grandes meios de comunicação são muito importantes, mas também são importantes os meios comunitários e meios públicos”, afirmou La Rue. “É um direito da sociedade receber informação bem feita e com pluralismo de ideias, para que cada pessoa desenvolva sua opinião. O que Argentina está fazendo me parece muito importante.”
La Rue também citou, durante a entrevista, conversa com a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, sobre a intenção de criar um programa de proteção aos jornalistas brasileiros de grandes e pequenos veículos.
Reunião do FNDC
Na sexta-feira (dia 14), o auditório Vladimir Herzog do SJSP recebeu a reunião do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e da campanha “Para expressar a liberdade”, com apoio de várias entidades como a Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Conselho Federal de Psicologia, Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão – Frentex, entre outros.
Texto: Redação com Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São Paulo
Foto: Câmara Municipal de São Paulo
