Encontro com presidente do Tribunal, Carlos Alberto Reis de Paula, será nesta segunda (16)
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, participa nesta segunda-feira (16), às 14h, em Brasília, de audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula. A pauta da audiência é o Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização para todas as atividades das empresas.
O PL, que amplia a precarização das relações trabalhistas, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) desde maio. A luta da CUT impediu a votação, apesar da pressão dos empresários que queriam aprovar rapidamente o texto do relator Artur Maia (PMDB-BA).
A mobilização da militância CUTista conseguiu também que o presidente da Câmara, Eduardo Henrique Alves, decidisse levar o texto para discussão no plenário. Vagner e Reis de Paula participarão da audiência pública que será realizada na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (18) para debater o 4330.
É importante lembrar que 19 dos 27 ministros do TST já se posicionaram contra o conteúdo do PL 4330 que os deputados definem como regulamentação da terceirização mas, na verdade, diz Vagner, trata-se de uma reforma trabalhista disfarçada que legaliza a interposição fraudulenta de mão de obra.
Texto – CUT Nacional
