Em reunião aberta, que ocorreu após a suspensão de assembleia marcada para discutir o processo eleitoral, os jornalistas debateram a participação no Dia Nacional de Luta contra a Terceirização, prevista para o próximo dia 15. Por decisão judicial, a assembleia foi transformada em reunião aberta, pois o juiz concedeu “a liminar pleiteada, para cassar a decisão proferida, com a continuidade do processo eleitoral em 24/25 e 26 de março de 2015, com o registro da ata de apuração e posse dos eleitos”.
O debate com dezenas de participantes ocorreu nesta segunda-feira (13), na sede do Sindicato, quando se organizou a participação Dia Nacional de Luta contra a Terceirização, organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no próximo dia 15 de abril, além de elaborar manifesto contra o PL 4330 – que, se aprovado, vai liquidar com direitos históricos dos trabalhadores. Eles sairão da sede do SJSP às 15 horas e 30 minutos.
Foi consenso entre os participantes também a necessidade de organização da categoria, que é uma das mais afetadas, pela terceirização, que na categoria é conhecida como “pejotização”. Também foi decidido o apoio à Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 158, que é contra demissão imotivada.
O PL 4330, um projeto dos empresários, ocasiona uma desregulamentação desmedida do mercado de trabalho, abrangendo todos os setores da economia, colocando em sério risco as conquistas históricas dos trabalhadores, como as férias, o 13º salário e, principalmente, o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, fragmenta a representação sindical, pois legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados, enfraquecendo a unidade das categorias.
Lobby da PL 4330
Na semana passada, durante sua votação no Congresso Nacional, apenas três partidos – PT, PCdoB e PSOL – orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto. O Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram o voto de suas bancadas.
PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização.
Os jornalistas, que já sofrem com a pejotização, poderão ser ainda mais prejudicados. Quem acompanha a realidade das redações sabe que as empresas de Comunicação sempre buscaram precarizar os direitos trabalhistas da categoria. Não bastasse ter trabalhado contra a obrigatoriedade do diploma, os empresários desse setor estão por trás do lobby da PL 4330.
Frequentemente, o SJSP recebe denúncias sobre irregularidades nos locais de trabalho tanto em jornais, revistas, rádio, TV, internet, assessorias de imprensa e até no setor público. O Sindicato combate as contratações dos chamados “frilas fixos” ou das “Pessoas Jurídicas (PJs)”.
Em 2009, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou a campanha “PJ não é legal”, chamando a atenção nacionalmente para a fraude nas relações de trabalho. Sem a contratação formal, os trabalhadores perdem todas as garantias asseguradas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT): direito à jornada de trabalho, ao intervalo de refeição, ao descanso semanal remunerado, às férias, ao 13% salário, aposentadoria pública, ao Fundo de Garantia, aos 40% do FGTS em caso de demissão. Com a terceirização o contrato é individual e com regras estabelecidas pelo contratante.
Antes das atividades começarem, foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem ao jornalista e escritor uruguaio Eduardo Galeano.
Foto: Douglas Mansur – Reunião aberta sobre o Dia Nacional de Luta contra a Terceirização
