Na última segunda-feira (13), o Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo promoveu o debate Fake News, Big Techs e Eleições 2022, diretamente do auditório Vladimir Herzog, com transmissão pelas redes sociais. [Assista a transmissão aqui] As práticas de desinformação e o financiamento do jornalismo pelas big techs foram os temas debatidos.
Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC (UFABC), reforçou que a desinformação está para além das fake news ao divulgar uma notícia verdadeira e antiga fora de contexto, gerando a percepção de que a informação é verdadeira, mas não é. “A desinformação não é um erro, não é um boato, não é um político que mente, não é alguém que está mentindo na eleição. A desinformação, hoje, é uma estratégia de um grupo político que tem ramificações planetárias que resolveu destruir a democracia. Esse grupo é chamado, por alguns pesquisadores, de populismo de direita. Eu prefiro chamar de fascismo”, disse Amadeu.
O deputado federal Orlando Silva também destacou a desinformação como um mecanismo e uma estratégia para formar a opinião pública e influenciar o voto, por isso combater as fake news é, na opinião dele, sustentar os valores democráticos e a democracia. O deputado centrou seu debate no PL 2630, das Fake News, que tramita na Câmara dos Deputados.
Já Marina Pita, da Coalizão Direitos na Rede, abordou a questão do financiamento do jornalismo pelas plataformas. Para ela, a proposta do PL 2630 das Fake News avança, mas é insuficiente. Por isso, a Coalizão Direitos na Rede propõe a criação de um Fundo e discute a necessidade em envolver a categoria na definição dos critérios de financiamento para garantir que o jornalismo de qualidade, plural, comprometido em problematizar questões e fiscalizar o poder seja beneficiado com a medida.
PL das Fake News
Conhecido como PL das Fake News, o PL 2630 foi debatido na Câmara dos Deputados na busca de transparência da operação das plataformas digitais. Segundo Orlando Silva, um conjunto de operações das plataformas é de conhecimento público em outros países e o mesmo não acontece no Brasil. “É necessário buscar a transparência das informações destas plataformas para que posamos buscar e atuar em defesa do interesse de seus usuários”, afirmou o deputado federal.
A sugestão de Orlando Silva é de que as plataformas controlem a disseminação e viralização das mensagens por meio da guarda de informações de cadeia de encaminhamentos para que, por meio de um comando judicial, seja possível obter um extrato reduzido de informações e se chegue ao principal difusor das fake news. Segundo o deputado, esta proposta gera tensão ao ir de encontro com o objetivo dos aplicativos de mensagens, que buscam ampliar ferramentas que multipliquem as mensagens.
O deputado federal destacou três aspectos importantes do projeto de lei, como: a aprovação de um tipo penal para organizações criminosas que se utilizem de robôs e serviços não autorizados pelos aplicativos para difundir fatos inverídicos que possam comprometer a eleição; a garantia de que a regulação proposta pelas plataformas sejam validadas por algum ente e o estabelecimento de critérios para valorizar o jornalismo.
“É justo valorizar o conteúdo jornalístico, porém considero equivocado estabelecer que o buscador determine e selecione quem será financiado. Deve se estabelecer um padrão e a lei deve ser melhorada neste ponto para garantir a remuneração do jornalismo e do jornalista”, declarou Orlando Silva.
Modelos de financiamento jornalístico
Ao abordar a garantia de sustentabilidade do jornalismo por meio das plataformas, Marina Pita marca posição ao afirmar que não é qualquer jornalismo que se deve defender e, sim, o jornalismo plural e independente.
Além disso, a representante da Coalizão Direitos na Rede destacou os modelos de financiamento já existentes no mundo e o que está sendo proposto no Brasil. Marina destacou que Orlando Silva já apresentou um novo texto na Câmara, melhorando a proposta inicial do PL 2630, no entanto, a proposta reforça a sustentabilidade de grandes agentes privados.
Enquanto o modelo australiano obriga a negociação entre as plataformas e as empresas jornalísticas, o modelo europeu faz o reconhecimento de um direito especial do jornalismo, obrigando as plataformas a remunerarem pelo uso de pequenos trechos. No Brasil, diz Marina, o que se defende é um modelo híbrido.
No entanto, Marina considera que a ausência de um agente regulador do Estado, como acontece na Austrália, não garante equidade e transparência das negociações. “Quero salientar que esse modelo dá mais poder para as plataformas porque quando vemos o Google fechar acordo com veículos, inclusive de esquerda, quem vai definir o valor são eles e não tem dispositivo que garanta a transparência. Que sustentabilidade você pode garantir para o jornalismo se ele desaparece da luta?”, provoca.
Para Marina, o que vai garantir o financiamento do jornalismo de qualidade é a criação de um Fundo, que permita discutir quem o financia. “Por que a gente pode aceitar que as empresas de telecomunicações têm que contribuir para a comunicação pública e para o setorial de audiovisual e as empresas de conteúdo da internet não devem fazer essa contribuição para financiar o conteúdo jornalístico?”, diz Marina.
A solução apontada por Marina Pita vai além da criação do Fundo e propõe o envolvimento da categoria. Segundo ela, não devemos permitir que as empresas de tecnologia definam o que é jornalismo e qual é o jornalismo que deve ser financiado. Para tanto, é necessário garantir que os próprios jornalistas estabeleçam quais são os limites éticos e as práticas esperadas que definem o tipo de jornalismo que deverá ser financiado.
Big Techs X democracia
Amadeu destaca que o controle de informações pelas plataformas tem afetado as democracias no Brasil e no mundo. Segundo ele, é preciso regular as plataformas para além do esforço já feito atualmente. “Precisamos de mais: de direito de auditoria e de gente capaz de saber as regras de negócio de cada algoritmo que controla o que vemos na plataforma. Precisamos saber se um discurso não está sendo diminuído em relação a outros”, pontua o professor.
E é juntamente nas plataformas, controladas por agentes privados e com interesses próprios, nas quais o jornalismo está sendo organizado. Sérgio Amadeu pondera que não é possível dar à plataforma o poder de negociar o que é ou não informação, o que é ou não veículo, pois isto fortalece as big techs que possuem regras próprias sem nenhuma transparência. Assim como a definição do que é ou não informação, veículo jornalístico ou relevância não podem ficar sob a responsabilidade das big techs, Amadeu defende que a remuneração jornalística não pode ser definida nas regras da plataforma, como pelo alcance. “Vamos dar um tiro no pé da democracia porque nem sempre o que é verdadeiro e tem relevância tem alcance”, conclui.
