Em assembleia nacional conjunta, realizada nesta quarta-feira (21), de forma simultânea nas praças do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro, os trabalhadores e as trabalhadoras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovaram a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria para os próximos 12 meses (2026/2027). O ACT foi aprovado por ampla maioria na assembleia, obtendo 202 votos favoráveis. Houve 18 contrários e nenhuma abstenção.
Negociado ao longo da semana passada entre entidades e representantes da empresa, os termos do acordo envolvem reajuste de salário e todas as demais cláusulas econômicas, incluído benefícios, como vale-alimentação, auxílio-creche, auxílio PCD, entre outros, no valor de 100% da inflação medida pelo INPC. A pretensão de aumento real apresentada pela categoria esbarrou em restrições impostas pela legislação eleitoral, que veda concessão de aumento real e inclusão de novos benefícios além dos que já estejam vigentes.
Como a data-base da categoria é 1º de novembro, o índice acumulado ainda não está apurado pelo IBGE. Em caso de assinatura do ACT após essa data, o pagamento do reajuste deverá ser retroativo para salários e benefícios.
Ocupação de funções comissionadas
Os sindicatos reivindicaram a retomada da cláusula que previa a ocupação de 70% das funções comissionadas por empregados e empregadas do quadro efetivo da EBC. A empresa manteve a proposta de 50%, alegando, entre outros motivos, o atual número reduzido de trabalhadores do quadro efetivo para ocupar essas funções na proporção pretendida, situação que poderia ser minimizada com a realização de futuro concurso público. Apesar da negativa, a empresa formalizou email às entidades sindicais se comprometendo com a abertura de uma mesa de negociação para debater e construir uma alternativa para esta cláusula, a ser levada para o novo ciclo de negociação do acordo.
Ao todo, o ACT da EBC é composto por 70 cláusulas. Mais de 50 delas tinham consenso entre as partes. Em outras, por falta de convergência, foi mantido o texto vigente.
A seguir, conheça outras novidades do novo ACT:
- Vale Cultura
A EBC acatou a proposta de permitir que os/as empregados/as escolham, por meio de enquete, a nova bandeira do Vale Cultura, a exemplo do que já ocorreu com o serviço de auxílio alimentação. O valor do benefício, porém, foi mantido, sob a alegação de ausência de previsão legal e de restrições relacionadas à legislação eleitoral.
Estímulo à participação em comitês e grupos de trabalho
Foi acolhida a proposta sindical de adoção de mecanismos e instrumentos para incentivar, ampliar e valorizar a participação dos/as empregados/as em comissões, comitês, grupos de trabalho e demais instâncias internas da empresa. A medida prevê condições adequadas para o exercício dessas atividades, inclusive a compatibilização com a jornada de trabalho.
Equidade no sorteio de vagas em cursos de aperfeiçoamento
Também foi acatada a proposta de reserva de 50% de vagas, em cursos com seleção por sorteio, de empregadas mulheres ou que assim se identificarem.
- Programa para a aposentadoria
Em uma nova cláusula adicionada ao acordo, a EBC fia obrigada a instituir um programa de preparação para a aposentadoria destinado aos empregados pré-aposentados, ouvidas as entidades representativas dos empregados e o Fórum de Relações do Trabalho – FRT, incluindo ações de capacitação no Plano de Educação Corporativa, oferecendo os subsídios necessários para um desengajamento profissional consciente.
- Histórico recente dos ACTs na EBC
Essa negociação marca uma série de reajustes durante o governo do presidente Lula. Em 2023, foram retomados os acordos coletivos, que ficaram cerca de dois anos suspensos no governo anterior, de Jair Bolsonaro. Na ocasião, graças ao processo de negociação, o ACT 2020/2022 assegurou 11,09% de aumento de forma retroativa; o ACT 2022/2024 teve reajuste em 5,81% para 2022 e 3,73% em 2023.
Em 2024, um novo ACT permitiu o reajuste em 3,86% neste ano e de 4,49% em 2025.
O único reajuste no governo Bolsonaro (2019/2022) foi de 1,78% em 2019. A partir de 2020 não foi assinado nenhum acordo, com perdas de vários benefícios, que só foram recuperados em anos recentes.
- Manutenção de direitos e avanços
As entidades sindicais reconhecem que, apesar dos avanços ainda aquém da pauta apresentada pelos/as trabalhadores/as, a negociação deste ano não foi marcada por iniciativas da empresa para retirar direitos, como em gestões anteriores. Cláusulas como as que tratavam de teto para o plano de saúde e do banco de horas, cuja alteração já foi tentada em um passado não tão distante, nem sequer foram apresentadas desta vez.
Outras pautas da luta histórica da categoria, como a extensão da licença para mãe nutriz, de 18 para 24 meses, segue sem atendimento, apesar dos inúmeros esforços em mesa. Também ficou de fora a incorporação de regras sobre teletrabalho no Acordo.
Durante a assembleia, um Ato Público em Defesa as EBC e da Comunicação Pública foi realizado como forma de reafirmar a posição de seus trabalhadores e suas trabalhadoras. Em meio ao processo eleitoral, propostas de extinção ou privatização da empresa voltam a colocar em risco um patrimônio público construído para garantir o direito à informação e fortalecer a democracia.
A EBC não pertence a governos, partidos ou interesses privados. É uma empresa pública, de Estado e está a serviço da sociedade brasileira!
Seus veículos cumprem um papel fundamental na democratização da informação, no combate à desinformação, na valorização da diversidade cultural e regional do país e na oferta de conteúdos jornalísticos, educativos e culturais de qualidade para toda a população.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ)
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Distrito Federal (SINRAD-DF)
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado de São Paulo (SINRAD-SP)
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Município do Rio de Janeiro (SINRAD-RJ)
