A Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-SP) do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), juntamente com a Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial da Federação Nacional dos Jornalistas (Conajira/Fenaj), vem a público repudiar a decisão da Justiça paulista que determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo em razão do não pagamento de R$ 2.216,30 decorrentes de uma condenação por difamação em ação movida pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
“Estou triste com toda essa repercussão, mas também feliz por ver o acolhimento das pessoas. Podem continuar me apoiando, porque serão meses difíceis. Estou sem emprego e tentando buscar uma oportunidade de trabalho”, afirmou Luan Araújo em diálogo com a direção da Cojira.
Luan Araújo é o jornalista que em outubro de 2022, na véspera do segundo turno da eleição presidencial, foi perseguido por Carla Zambelli sob a mira de uma arma de fogo empunhada pela então parlamentar, em uma rua movimentada da região dos Jardins, em São Paulo.
A condenação que resultou na atual decisão judicial decorre de um artigo publicado pelo jornalista após o episódio, no qual ele afirmou que a então deputada “faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”. Em razão do texto, Luan foi condenado por difamação, indevidamente em nosso entender, e passou a responder por obrigações financeiras que não possui condições de cumprir.
Atualmente desempregado, o jornalista apresentou comprovação de incapacidade econômica e solicitou o parcelamento da dívida, pedido que foi indeferido pela justiça. Sua defesa ingressou com pedido de habeas-corpus argumentando que a pobreza não pode ser motivo para encarceramento.
Ao determinar a conversão da pena, o juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro da Barra Funda, em São Paulo, afirmou: “Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, conforme decisão publicada em 1º de junho.
De acordo com a defesa do jornalista, causa estranheza que o pedido tenha sido negado e que a consequência adotada tenha sido a conversão da sanção em prisão, ainda que tenha sido comprovada a incapacidade econômica do condenado.
A situação torna-se ainda mais preocupante diante do contexto em que ocorre. Apenas duas semanas antes da decisão contra Luan, Carla Zambelli — condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão — teve o pedido de extradição rejeitado pela justiça da Itália, país do qual também possui cidadania e onde se instalou para se esquivar da execução da pena imposta pela Justiça brasileira.
Financiamento coletivo para garantir direitos: a luta para acessar a Justiça
O próprio jornalista tem relatado os impactos pessoais e profissionais decorrentes do episódio. Além do desemprego e da dificuldade de reinserção no mercado de trabalho, Luan enfrenta obstáculos para dar prosseguimento à ação de indenização por danos morais que move contra Zambelli. Para custear as despesas processuais, precisou recorrer a uma campanha de financiamento coletivo após ter sido negado seu pedido de gratuidade da Justiça.
Luan sempre sustentou que não cometeu crime algum e que exerceu seu direito à liberdade de expressão ao relatar, em artigo, a percepção de quem vivenciou uma situação que considerou ameaçadora e traumática. As expressões utilizadas no texto devem ser compreendidas à luz desse contexto, como manifestação de opinião e juízo crítico de alguém diretamente afetado por um episódio de violência política, e não dissociadas das circunstâncias que motivaram sua publicação.
Não se pode ignorar que a condenação decorre de um texto escrito por um jornalista negro após ter sido perseguido sob a mira de uma arma de fogo por uma então deputada federal. A punição imposta suscita questionamentos sobre os limites da liberdade de expressão, a proporcionalidade da resposta estatal e os efeitos do racismo estrutural no sistema de justiça brasileiro.
Quando um homem negro, vítima de violência política amplamente documentada, passa a enfrentar sucessivas barreiras de acesso à Justiça e medidas agravadas por sua condição econômica, é legítimo indagar se não estamos diante de mais um exemplo de como desigualdades raciais historicamente construídas continuam restringindo, na prática, o exercício pleno de direitos fundamentais.
A Cojira-SJSP e a Conajira-Fenaj manifestam solidariedade a Luan Araújo e reafirmam seu compromisso na defesa da liberdade de imprensa, da igualdade racial, do direito à crítica e do acesso democrático à Justiça.
São Paulo, 5 de junho de 2026
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (COJIRA-SP)
Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial da Federação Nacional dos Jornalistas (CONAJIRA/FENAJ)
