Os Sindicatos de Jornalistas e de Radialistas do DF, do RJ e de SP cobraram formalmente da direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) esclarecimentos sobre o pagamento do adicional por tempo de serviço (quinquênio), que permaneceu congelado durante o período da pandemia da Covid-19.
Em ofício encaminhado à EBC, os sindicatos pedem informações sobre a aplicação da nova legislação, assim como cronograma para o pagamento do benefício. O ofício ainda não foi respondido.
A iniciativa ocorreu em razão da sanção, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da lei que autoriza o restabelecimento e o pagamento de benefícios que haviam sido congelados.
É preciso destacar que a lei condiciona o pagamento do quinquênio e do retroativo à “disponibilidade orçamentária própria”. Essa condição deve exigir pressão sobre a empresa para o restabelecimento do direito usurpado.
Há ações judiciais em andamento, patrocinadas pelo Sindicato dos Radialistas do DF, anteriores à edição da lei, que pleteiam o pagamento do quinquênio. As demais entidades também estudam alternativas jurídicas, caso uma negociação para o cumprimento da lei não avance.
As entidades acompanharão os desdobramentos do tema, mantendo a categoria informada sobre as tratativas com a direção da empresa.
Sindicato dos Jornalistas do DF, RJ e SP
Sindicato dos Radialistas do DF, RJ e SP
