A Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (COJIRA-SP), juntamente com a Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial da Federação Nacional dos Jornalistas (CONAJIRA-FENAJ), vêm a público repudiar a decisão da Justiça paulista ao ter negado o pedido de habeas corpus feito pelo jornalista Luan Araújo, condenado em junho sob acusação de difamar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Luan Araújo é o jornalista que, em outubro de 2022, na véspera do segundo turno da eleição presidencial, foi perseguido sob a mira de uma arma de fogo pela deputada, que realizou disparos em rua movimentada na região dos Jardins, em São Paulo.
Embora tenha se tornado ré no Supremo Tribunal Federal por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, a ação contra Zambelli ainda não foi julgada.
A deputada, por sua vez, abriu um processo contra o jornalista na Justiça paulista em razão de um artigo que ele publicou após o episódio. Luan foi condenado por difamação a uma pena de oito meses de detenção em regime aberto, mas a punição foi substituída pela prestação de serviços comunitários pelo mesmo período.
O jornalista entrou com um pedido de habeas corpus alegando que havia apresentado recurso dentro do prazo legal, mas que a Justiça não o levou em consideração.
No último dia 17 de outubro, os desembargadores do TJ-SP rejeitaram o pedido. Segundo eles, o jornalista não pagou as taxas devidas para a apresentação do recurso no prazo previsto em lei.
De acordo com a sentença, Luan terá de cumprir a pena de oito meses de serviços comunitários.
O juiz Fabrício Zia disse na decisão em favor de Zambelli que o tom e as palavras de Luan ultrapassaram o fato objetivo jornalístico, constituindo “uma ofensa pura e simples”.
“A ninguém é dado fazer Justiça com as próprias mãos, sobretudo quando o fato ainda pende de julgamento no STF”, afirmou o juiz ao condená-lo.
Luan Araújo disse à Justiça não ter cometido crime algum. Disse que apenas exerceu seu trabalho profissional, amparado pela liberdade de expressão.
Tempos difíceis estes em que um jornalista é criminalizado por sustentar em artigo a visão de quem sentiu a ameaça de morte na frente. Tempos difíceis estes em que uma parlamentar empunhando uma arma de fogo persegue um jornalista na rua, coloca em risco outras vidas e segue ainda impune.
São Paulo, 21 de outubro de 2024
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (COJIRA-SP)
Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial da Federação Nacional dos Jornalistas (CONAJIRA/FENAJ)
