Neste 1º de junho, quando se celebra o Dia Nacional da Imprensa, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) exorta a categoria, as entidades e movimentos da sociedade civil a cerrarem fileiras na luta pelo direito à informação de qualidade. Para tanto, fazem-se necessários, além da defesa das liberdades de imprensa e de expressão, o apoio à luta pelo diploma como requisito para o exercício da profissão de jornalista, de condições dignas de trabalho, o combate à crescente violência contra os profissionais da mídia e suas organizações sindicais, bem como a criação de um marco regulatório para a internet e as plataformas digitais no Brasil.
O Dia Nacional da Imprensa foi instituído pela Lei 9.831 de 1999 para resgatar a data da primeira publicação do Jornal Correio Braziliense, de Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça, em 1808, em contraponto à imprensa oficial do Brasil. Para a FENAJ e seus 31 Sindicatos filiados, este 1º de junho, mais do que uma data comemorativa, é um dia de reflexão e de luta pela necessária valorização do Jornalismo e dos jornalistas.
Concluir que a exigência do diploma de nível superior específico para o exercício da profissão de Jornalista vai de encontro à liberdade de expressão foi uma das maiores agressões que a corte maior do país cometeu, não só contra os jornalistas, mas à inteligência do povo brasileiro. Cobrar da Câmara dos Deputados a votação e aprovação da PEC 206/2012, mais do que uma demanda corporativa de uma categoria, é um apelo para reparar à sociedade seu direito à informação com qualidade, que passa, necessariamente, pela qualificação do Jornalismo. A aprovação da PEC do Diploma, portanto, é a garantia de respeito à imprensa como pilar da democracia.
No Brasil, o debate sobre a remuneração do conteúdo jornalístico utilizado indiscriminadamente pelas grandes plataformas da internet ganhou, recentemente, a esfera pública. Este debate é relevante e necessário, e as iniciativas conhecidas – uma
sugestão de emenda ao PL 2.630/20, para obrigar a remuneração a veículos de comunicação e a jornalistas; e o PL 2.370/19, que atualiza a Lei 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais – merecem reflexão aprofundada.
A FENAJ tem defendido a aprovação do PL 2.630, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, como um marco civilizatório para a atuação das plataformas no país. Ao mesmo tempo em que concorda com a necessidade de pagamento às empresas jornalísticas pelo conteúdo veiculado nas big techs, a Federação defende que estes recursos sejam aplicados na contratação de mais jornalistas, na melhoria dos salários e na valorização do Jornalismo.
Para a FENAJ, entretanto, é ainda mais urgente a adoção de medidas, no âmbito político, que possam proteger e revigorar os meios de produção e de suporte ao Jornalismo. Como atividade essencial à democracia, o Jornalismo foi esvaziado nos últimos anos pela falta de investimentos financeiros. A pulverização da publicidade e a sua forte migração para as grandes plataformas digitais provocou o fechamento de centenas de veículos de comunicação, o esvaziamento de redações e as demissões de milhares de profissionais, com a consequente perda de qualidade na produção jornalística e a redução da diversidade e da pluralidade da informação.
Portanto, neste 1º de junho, reforçamos nossa defesa da taxação das grandes plataformas digitais e criação de um fundo público para apoio e fomento ao jornalismo. Nosso apelo é dirigido ao governo e ao parlamento, para que se comprometam com o jornalismo de qualidade nesta época de desinformação, por meio de medidas que garantam a sobrevivência dos meios de comunicação e dos jornalistas profissionais.
Brasília, 1º de junho de 2023.
Diretoria da FENAJ
