Os jornalistas de todo país estão engajados na aprovação em 2º turno da PEC do Diploma no Senado, para o restabelecimento da volta da obrigatoriedade de graduação para o exercício da profissão. Dirigentes da Fenaj e dos sindicatos dos jornalistas de vários estados, entre eles, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, José Augusto Camargo (Guto) estiveram em Brasília na primeira semana de fevereiro para pressionar os parlamentares pela votação ainda em fevereiro. A expectativa era de que a matéria fosse a plenário no dia 8, mas foi adiada para primeira quarta-feira após o Carnaval, dia 29.
Além do Diploma, os jornalistas brasileiros também vão lutar por outros dois projetos de lei agregados na agenda da categoria. O PL 2960/111, de autoria do deputado André Moura (PSC-SE), que fixa o piso salarial nacional para jornalistas em R$ 3.270, para jornada de 30 horas semanais. E o PL 1078/2011, do deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) que pretende federalizar os crimes contra jornalistas ficar comprovado que houve omissão ou ineficiência das esferas estaduais ou municipais.
Um dos apoiadores da PEC do Diploma é o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), que votou favorável à proposta no primeiro turno. Suplicy, que é jornalista, foi redator do jornal Folha de São Paulo e é sindicalizado desde 1980, sob a matrícula de número 6.571. O senador Aloysio Nunes PSDB/SP), que votou contrário à PEC do Diploma, também foi procurado pela redação mas não quis justificar o seu voto contrário aos interesses da categoria.
Unidade: Que motivos o levaram a votar a favor da PEC do Diploma, aprovada em 1º turno no Senado, no final de 2011?
Eduardo Suplicy: O jornalista exerce a função de fazer a ligação entre um fato, um acontecimento e a sociedade. É um engano pensar que qualquer pessoa, sem nenhum preparo técnico, sem visão universal, sem espírito crítico e de investigação, e sem compromisso ético com o direito fundamental à informação, possa cumprir essa tarefa de avaliar fatos e transmiti-los com minúcias, chegando o mais perto da verdade possível, ao leitor, ao telespectador e ao ouvinte. É isso que transforma o ser humano a cada dia e, no conjunto, também transforma a sociedade, formando um leque enorme de opiniões. Assim é a democracia.
Unidade: O senhor enquanto associado do Sindicato dos Jornalistas considera a qualificação fundamental?
Eduardo Suplicy: O jornalista, no dia-a-dia, escreve a história que será estudada no futuro. Isso exige preparo, observação, profundidade – que a universidade, onde se pratica o trânsito das ideias, pode dar. Além de tudo, o diploma veio organizar a profissão. Cabe também salientar o relevante papel do colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e a qualificação do autor, a quem não será exigido o diploma, como diz o parágrafo 8º do art. 220 da Constituição, proposto para ser alterado por meio da PEC 33/2009. O mesmo ocorreu com os provisionados na época da instituição da obrigatoriedade do diploma.
Não estou falando de artigos, crônicas, onde o mais importante é a análise de um acontecimento do ponto de vista do autor. Falo do noticiário, do que está acontecendo agora ali na esquina e todo mundo tem o direito de saber – e da melhor maneira, sem interpretações.
Unidade: O senhor acredita que a PEC será aprovada em 2º turno e também na Câmara dos Deputados?
Eduardo Suplicy: Acredito que será aprovada. Eu, pelo menos, batalharei por ela.
Unidade: Na sua avaliação, o que levou o Supremo Tribunal Federal a derrubar a exigência do diploma de jornalismo? Quais os reflexos desta decisão para a profissão?
Eduardo Suplicy: Creio que houve uma interpretação de que a obrigatoriedade do diploma estava prevista apenas em lei, o que não é o caso agora desta Proposta de Emenda à Constituição.
Unidade: Para o senhor a criação de um novo Marco Regulatório para regular os meios de comunicação é necessário?
Eduardo Suplicy: Sim, é necessário. Um novo Marco Regulatório assegurará o cumprimento da Constituição que garante a liberdade de imprensa, de pensamento, de opinião e de expressão. A liberdade não pode ser questionada e deve ser protegida. O diploma é uma forma de garantir essa liberdade fundamental de todos.
Unidade: Em sua opinião, como democratizar e tornar mais transparente o processo de concessões de rádio e TV no país?
Eduardo Suplicy: Exercendo radicalmente a democracia, garantindo a liberdade de expressão e informação e de imprensa, no sentido mais amplo, que hoje abrange toda a diversidade dos modernos meios de comunicação.
