A PEC 206/2012 poderá ir à votação na sessão da Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, dia
A PEC 206/2012 tramita na Câmara dos Deputados em regime especial, tendo em vista que foi aprovada no Senado. “Como se trata de uma PEC, e não de um projeto de Lei, se for aprovada sem alterações na CCJC, poderá ir para votação direto em plenário”, esclarece o diretor de relações institucionais da FENAJ, José Carlos Torves.
No dia 30 de outubro, a proposta foi a debate na CCJC por iniciativa do deputado Esperidião Amin (PP/SC), que solicitou a inversão da pauta. Atuando com relator substituto, ele leu o parecer do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), favorável à admissibilidade da matéria, e solicitou a votação, que não ocorreu devido ao pedido de vistas de Sérgio Zveiter. Como o parlamentar emitiu seu parecer no dia 05 de novembro, também favorável e sem alteração do texto, a PEC já pode ir a voto na próxima sessão da Comissão.
Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e uma das coordenadoras da Campanha em Defesa do Diploma, adianta que os Sindicatos de Jornalistas e apoiadores da proposta estão sendo convocados à mobilização. “Estamos enviando carta circular com a orientação para que os membros da CCJC sejam novamente contatados nos estados”, diz. A orientação é de solicitação para que os parlamentares comparecerem à sessão da Comissão na próxima terça-feira e aprovem a matéria sem alteração no texto. Os Sindicatos e a FENAJ publicarão em seus sites o “Placar do Diploma”, apontando o posicionamento de cada parlamentar quando a PEC for votada.
Fonte: Fenaj
