O Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vêm a público repudiar a censura judicial ao jornalista Márcio Alexandre Barreto, estabelecida pelo juiz Fábio Alexandre Marinelli Sola, da Comarca de Adamantina.
O jornalista, que trabalha de forma independente publicando denúncias em suas redes sociais, foi obrigado a excluir publicações e proibido de fazer novas postagens referentes à Santa Casa de Adamantina e seu diretor administrativo, Fernando Alves Martins (Frei Mateus). A pena por descumprimento foi estabelecida em R$ 10 mil por publicação não excluída ou nova.
Márcio Barreto fez uma série de denúncias sobre possíveis irregularidades no Pronto Socorro da Santa Casa de Adamantina, após ele mesmo ser atendido de forma inadequada, em julho de 2019. Com um quadro de Angina, ele foi liberado sem passar por exames complementares e quatro dias depois sofreu um infarto, que o levou ao Hospital da Unimar de Marília, onde passou pelo procedimento de angioplastia coronariana e colocação de dois Stents.
Após sua recuperação, marcou entrevista com o gestor da Santa Casa de Adamantina, Frei Mateus, na intenção de saber quais melhorias seriam realizadas na unidade de atendimento de urgência e emergência, o Pronto Socorro. Na ocasião, Frei Mateus não respondeu às perguntas e pediu que as enviassem por e-mail. As perguntas foram enviadas em 28 de novembro de 2019 e não houve resposta.
O jornalista, então, procurou o gestor para contar o seu próprio caso e perguntou diretamente sobre a contratação de médicos especialistas, conforme determina Conselho Federal de Medicina, que segundo a RESOLUÇÃO CFM nº 1451/95 que a equipe médica do Pronto Socorro deverá, em regime de plantão presencial, ser constituída, no mínimo, por profissionais das seguintes áreas: Anestesiologia, Clínica Médica, Pediatria, Cardiologia, Cirurgia Geral e Ortopedia.
Frei Matheus respondeu que iria contratar os médicos das especialidades mencionadas e também novos médicos nefrologistas. O jornalista é casado com Maria Amélia Abdo Barreto, médica responsável pelos serviços de diálise e hemodiálise da Santa Casa há mais de 25 anos. A ameaça indireta foi feita diretamente à doutora Maria Amélia, a quem foi dito claramente que se uma matéria contra a Santa Casa fosse publicada, seu emprego estaria em risco.
Além dos problemas no Pronto Socorro, Márcio Barreto também denunciou demissões arbitrárias, prática de assédio moral e a utilização da cozinha da Santa Casa para a fabricação de produtos da “Santo Bolo – Confeitaria artesanal”, para comercialização, inclusive dentro do próprio hospital.
O SJSP e a FENAJ lembram que a censura prévia é proibida pela Constituição Brasileira, que garante a livre circulação da informação jornalística. Lembram ainda que é papel do Poder Judiciário zelar pela observância da ordem legal e, por isso, apela às instâncias superiores pela revisão da decisão, restabelecendo-se a liberdade de imprensa e o direito dos cidadãos e das cidadãs à informação.
A Regional Bauru/Presidente Prudente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo no cumprimento de suas atribuições devidas, se solidariza com o que vem ocorrendo com o microempresário e jornalista independente Márcio Alexandre Barreto desde 2019 no município de Adamantina.
Do ponto de vista jurídico, recomenda-se que todos os jornalistas alvos de processos, acionem imediatamente o Sindicato e suas regionais, antes do julgamento em primeira instância, buscando orientações e encaminhamentos legítimos.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.
Federação Nacional dos Jornalistas
atualizada em 20 de outubro de 2021, às 15h44
