Mais uma armadilha do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) na nova proposta de reforma da Previdência pode prejudicar ainda mais os trabalhadores e as trabalhadoras. Cada vez que a pesquisa do IBGE indicar aumento da expectativa de vida, subirá também a idade mínima para a aposentadoria. Isso significa que a idade mínima poderá ser de mais de 65 anos para os homens e de mais de 62 anos para as mulheres.
Essa espécie de “gatilho” para a idade mínima significa praticamente o fim da aposentadoria, sobretudo para a parcela mais pobre da população, que vive em regiões onde a expectativa de vida é muito abaixo da média nacional.
Para Carmen Foro, vice-presidenta da CUT, com o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a obrigatoriedade de atingir a idade mínima estipulada pelo governo, milhões de trabalhadores e trabalhadoras morrerão antes de conseguir se aposentar.
“O que o governo quer é isso mesmo. Dificultar ao máximo a concessão da aposentadoria”, diz Carmen. “Daqui a pouco, os trabalhadores e as trabalhadoras terão de trabalhar até os 100 anos para sonhar em se aposentar”.
Segundo Carmen, o governo ignora os recortes de desigualdade regional, a questão de gênero e de raça. “Se o governo não reconhece isso, está condenando milhões de pessoas a perder o direito de se aposentar e voltar à miséria e à fome”.
A análise da dirigente sobre a desigualdade regional dialoga com a situação dos homens no Maranhão e Alagoas, em que a expectativa de vida é, em média, de 66,6 e 66,5, respectivamente, segundo IBGE. “Esses trabalhadores não irão se aposentar”, lamenta Carmen, que alerta: “quando fazemos a divisão por estado, municípios e bairros, a tendência é nos depararmos com números ainda mais alarmantes”.
É o caso da cidade de São Paulo, uma das principais metrópoles do mundo, onde o morador do Jardim Paulista, bairro nobre da capital, vive 23,7 anos a mais do que o do Jardim Ângela, na periferia da zona sul.
Segundo dados do Mapa da Desigualdade 2017, da Rede Nossa São Paulo, enquanto o morador dos Jardins vive 79,4 anos, em média, o morador do Jardim Ângela vive 55,7 anos. “Esse é um exemplo claro de como o governo não pode tratar de forma igual os desiguais”, alerta a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro.
Entre 2015 e 2060, a projeção feita pelo IBGE é de que a expectativa de vida do brasileiro chegará a 81,2. “Imagina como ficará a idade mínima até lá”, questiona Carmen, ressaltando o problema das desigualdades regionais e sociais.
‘Gatilho’ será regulamentado por lei ordinária
O 'gatilho' da idade mínima não está previsto diretamente na emenda aglutinativa à PEC 287, que é, em outras palavras, a nova versão de reforma da Previdência enviada à Câmara dos Deputados.
O mecanismo entrará em vigor por meio de lei ordinária, que deverá regulamentar como será calculada a expectativa de vida da população, conforme emenda aglutinativa do governo ao inciso § 15, do Artigo 201 da Constituição Federal: “A lei estabelecerá a forma como as idades previstas nos incisos I e II do § 7º e no § 8º serão majoradas em um ano quando houver aumento em número inteiro na expectativa de sobrevida da população brasileira aos sessenta e cinco anos, para ambos os sexos, em comparação com a média apurada no ano de publicação desta Emenda.”
