Não à pejotização e à terceirização - a opinião do SJSP

 
As mudanças no mundo do trabalho somadas aos ataques da flexibilização de direitos trabalhistas têm impactado diretamente as relações de emprego, inclusive dos...

 

As mudanças no mundo do trabalho somadas aos ataques da flexibilização de direitos trabalhistas têm impactado diretamente as relações de emprego, inclusive dos jornalistas. A prática neoliberal de desregulamentação das profissões, de ampliação dos contratos temporários e das terceirizações e da ausência dos contratos coletivos fragilizaram os trabalhadores, facilitaram as demissões em massa e reduziram direitos trabalhistas. O ataque aos trabalhadores agora vem com a ameaça do Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PR/GO), que criaria condições para aprofundar a terceirização e a precarização dos contratos de trabalho.

A ameça do PL da Terceirização é mais grave para a classe trabalhadora que a criação da demissão sem justa causa dos anos 60 e que os ataques trabalhistas de várias modalidades durante o governo FHC. Não é a toa que o SJSP, juntamente com a CUT e centrais sindicais, participam da campanha contra o PL que quer tirar direitos e institucionalizar o contrato precarizado.

Todos sabemos que o jornalista exerce uma das profissões que mais sofre com o processo de terceirização - que na nossa categoria atende pelo nome de pejotização, já que os trabalhadores são contratados como Pessoas Jurídicas. É uma velha prática dos patrões para surrupiar direitos trabalhistas e muitos profissionais, acreditando ser um bom negócio, são enganados e sofrem consequências nefastas como a dificuldade para obter aposentadoria ou para garantir direitos mínimos como pagamento de férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Infelizmente, alguns PJs mais desavisados fazem o jogo dos “patrões” e se desligam do Sindicato. Só voltam à dura realidade quando perdem seus empregos. Pensam que, já que são terceirizados, não precisam de entidade de classe. E aí é que mora o perigo.

O SJSP tem agido na defesa intransigente dos empregos e dos salários dos jornalistas, independentemente se são PJs ou não. Foi o que aconteceu recentemente na editora Abril que decidiu, de uma hora para outra, demitir 71 repórteres, redatores, fotógrafos e editores. A entidade teve que entrar na Justiça, conquistar liminar para obrigar a empresa a negociar e garantiu melhores indenizações para os demitidos. Muitos deles, que só receberiam 0,5 salário a mais nas verbas rescisórios, tiveram direito a 2,5 salários.

Os esforços do SJSP têm sido intensos para garantir o emprego e os direitos trabalhistas também nas pequenas redações. No entanto, é necessário que os jornalistas se sindicalizem, fortaleçam nossa entidade de classe, pois só assim a categoria terá força para lutar não só por direitos profissionais específicos, mas principalmente contra projetos oportunistas e patronais que prejudicam todos os trabalhadores brasileiros. É o caso do PL 4330, que lutamos para ser a arquivado