Combate e fiscalização à “pejotização” - a opinião do SJSP

Durante décadas, a profissão de jornalista ficou abandonada à própria sorte. Apesar de regulamentada em lei desde 1969, nunca existiu uma entidade fiscalizadora, a exemplo...

Durante décadas, a profissão de jornalista ficou abandonada à própria sorte. Apesar de regulamentada em lei desde 1969, nunca existiu uma entidade fiscalizadora, a exemplo da OAB ou dos conselhos profissionais, que garanta o cumprimento da lei, cabendo ao Sindicato a denúncia e a pressão para solucionar o problema.

Esta falta de fiscalização beneficiou por anos as empresas que, assim, criaram e impuseram à categoria a figura do “PJ”, tentando criar a ilusão de que esta prática seria uma consequência da modernização das relações de trabalho.

Após anos de pressão do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e de ações judiciais, o Ministério Público do Trabalho passou a agir de forma rigorosa e, por sua vez, solicitou com maior rigor ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a fiscalização e a autuação das empresas de comunicação que mais contratam irregularmente profissionais por intermédio de emissão de notas fiscais, o chamado “PJ”, o que na interpretação da Justiça do Trabalho caracteriza fraude à legislação trabalhista.

É preciso esclarecer que o PJ não recolhe FGTS, o que prejudica fortemente sua aposentadoria, além de não contar com férias remuneradas, 13º salário e, quando “demitido”, não recebe as verbas rescisórias.

Como se já não bastassem esses problemas, o jornalista ainda arca com os custos, impostos da “manutenção da sua empresa” e do contador.

Em décadas, nunca a fiscalização do Ministério do Trabalho mostrou tamanha eficácia e fez com que as empresas de comunicação tivessem que regularizar a situação profissional desses trabalhadores.

Recentemente, empresas como o Diário do Comércio, Editora Abril, Editora Três, TV Record, TV Cultura, entre outras, foram obrigadas a registrar em carteira seus jornalistas, visando eliminar a figura dos PJs nas redações.

Na verdade, tanto o poder público como a entidade sindical não fazem mais do que a sua obrigação de exigir que as empresas cumpram a lei. Não é possível que uma irregularidade que se arrasta há tantos anos não seja considerada uma anomalia, inclusive pelos jornalistas.

É um dos objetivos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) o combate à “pejotização”. É um processo moroso, mas que precisa ser feito. O Sindicato continuará empenhado em combater este tipo de irregularidade.

A direção do SJSP