Argentina: Aprovada lei de equidade de gênero nos meios de comunicação

Por FIJ - com tradução do SJSP / Foto: Juan Mabromata / AFP

A Câmara dos Deputados argentina aprovou a Lei da Igualdade de Gênero na mídia, que visa promover a igualdade real de direitos, oportunidades e tratamento das pessoas, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual. A lei torna a Argentina o primeiro país do mundo a legislar para promover a paridade de gênero no jornalismo.

Elaborada em colaboração com diversos setores como o coletivo Jornalistas Argentinas e a Federação Argentina de Trabalhadorxs de Imprensa, a legislação estipula que, noss meios públicos, o princípio de equidade será obrigatório em todos os setores e em todas as camadas, desde trabalhadores temporários até os cargos de direção e tomada de decisões. Também se estabeleceu que deve haver uma representação de pessoas transgênero, transexuais, travestis e intersexo de, ao menos, 1%.

No setor privado, se estabelecerá um regime de promoção que levará em conta os seguintes critérios para a análise dos avanços em matéria de equidade: processos de seleção de pessoas fundados na equidade, políticas de inclusão laboral com perspectiva de gênero, capacitação em gênero e comunicação, ações de apoio à distribuição das tarefas de cuidado, disposição de salas de aleitamento e berçários, promoção de linguagem inclusiva e a criação de protocolos de prevenção à violência laboral e de gênero.

A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) celebra este novo passo à frente na construção de uma comunicação mais plural, igualitária e inclusiva, e espera que seja o início de um caminho de maior equidade para toda a região.