Eleição termina, liminar paralisa o processo

Quase 700 jornalistas comparecem às urnas para fortalecer o Sindicato, mas resultado está sub judice

Uma decisão liminar do juiz Francisco Duarte Conte, da 77ª Vara do Trabalho da capital, suspendeu o andamento do processo de renovação da direção no Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP). A medida interrompe o processo, após a realização e apuração da eleição, realizada de 24 a 26 de março. Isso ocorreu porque, numa atitude de total desrespeito com as instâncias sindicais, um grupo de oposição pediu intervenção judicial, após a Comissão Eleitoral ter, de forma legítima, negado inscrição à sua chapa, devido a inúmeras irregularidades e problemas frente ao Estatuto do SJSP.

Nos dias de eleição, houve um significativo comparecimento da categoria às urnas em todo o Estado, mesmo com uma única inscrição: a da Chapa 1 – Unidade e Luta, postulante à nova diretoria do Sindicato. Um total de 699 jornalistas votou, e 653 (93%) deram seu apoio para que a chapa da situação continue seu trabalho à frente da entidade nos próximos três anos. Os votos brancos foram 26, e os nulos, 20 (veja os resultados por urna no quadro abaixo).

Houve uma forte presença em diversos locais de votação. Com isso, mesmo sem disputa, a categoria expressou sua disposição de fortalecer o SJSP para que continue cumprindo seu papel de bem representar a categoria frente às empresas da área na luta por melhorias nas condições de trabalho e nos salários.

Propostas

Durante a campanha, a Chapa 1 apresentou como prioridade o reforço da atuação sindical para combater a precarização do trabalho e brigar por melhores salários. Na última gestão, a entidade conseguiu avançar no combate às demissões em massa, obrigando grandes corporações – como o Grupo Estado e a editora Abril – a suspenderem dispensas e negociarem no tribunal com o Sindicato e os jornalistas. Com a combinação entre a luta sindical e a ação legal em defesa dos direitos trabalhistas, obrigou também várias empresas – como a Abril, a TV Record, a Rede TV – a contratarem jornalistas sem vínculo empregatício (PJs, frilas-fixos).

No interior, o combate ao descumprimento da jornada e ao assédio moral levou a acordos vantajosos aos jornalistas em diversas cidades. Enfrentar esses problemas exige, neste próximo período, ampliar a sindicalização da categoria e intensificar a presença dos dirigentes do SJSP nas redações, de forma a reforçar a pressão organizada da categoria por seus legítimos direitos.

Nas visitas às redações e no contato com os jornalistas, os integrantes da Chapa 1 debateram também a importância da atuação do Sindicato no âmbito social, que já é uma tradição, com base em bandeiras democráticas – como a luta pela democratização da comunicação, a defesa do serviço e do patrimônio públicos e a ação por uma reforma política por uma Constituinte exclusiva. Essa atuação está de acordo com os princípios e o fortalecimento da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Desrespeito ao Estatuto

A expressiva votação nas eleições foi obtida apesar da campanha destrutiva feita por um grupo de oposição que, ao não ter sua chapa registrada por estar fora das regras do estatuto do SJSP, decidiu defender o boicote à votação por redes sociais. A resposta da categoria foi o comparecimento às urnas.

O grupo de oposição havia tentado inscrever uma chapa em 27/2, que não foi registrada pela Comissão Eleitoral, pois não atendia aos requisitos mínimos previstos no Estatuto.

As irregularidades apontadas pela Comissão foram os seguintes:

1. 1. 1. – Um dos candidatos da chapa proposta sequer era filiado ao SJSP;

      2. – Cinco dos candidatos não tinham seis meses de filiação à entidade em 27/2, conforme prevê o Estatuto;

      3. – Três dos candidatos estavam em atraso com as mensalidades do Sindicato em 27/2, o que impedia suas candidaturas;

      4. – Em seis das dez regionais do Sindicato (interior e litoral) a chapa proposta não tinha o mínimo de três candidatos a diretores de base;

2. Esse conjunto de problemas não permitia a inscrição da chapa, segundo o Estatuto, impedindo o prosseguimento do registro, que seria o prazo de três dias para complementar os documentos e para trocar parte dos nomes.

Registre-se que a Chapa 1 apresentou o conjunto de nomes respeitando as regras fixadas e em condições de concorrer, e por isso foi registrada.

Mas, numa atitude de desrespeito total às instâncias da entidade e à democracia sindical, o grupo de oposição decidiu ingressar com uma ação judicial. Fez isso apesar de que, democraticamente, o Estatuto do SJSP prevê a eleição de uma Comissão Eleitoral em assembleia para dirigir as eleições.

Pelas regras, prevê-se a composição plural da Comissão, incorporando-se representantes de chapas minoritárias, como de fato ocorreu: a oposição teve eleito um representante que participou de toda a condução do processo eleitoral. O Estatuto prevê ainda que, caso haja discordância das decisões da Comissão, pode-se apelar a uma assembleia geral do SJSP, de forma que os jornalistas resolvam, eles mesmos, seus problemas internos. O grupo de oposição decidiu não recorrer à assembleia, mas partir para uma petição à Justiça, solicitando que intervenha no Sindicato, passando por cima do Estatuto e das decisões da assembleia, instância soberana da entidade.

Eleição judicializada

A Comissão Eleitoral, ao tomar conhecimento da decisão, no final do pleito, divulgou uma nota (LEIA AQUI) informando os associados da interrupção do andamento do processo eleitoral, acatando a sentença judicial. Com isso, o registro da chapa vencedora está suspenso até uma nova decisão judicial.

O juiz não concedeu a liminar pedida pelo grupo de oposição, que solicitava a inscrição de sua chapa e o adiamento por 30 dias das eleições sindicais após a data da decisão juiz. Decidiu, sem entrar no mérito, sustar o processo para que pudesse analisar a questão e dar uma sentença.

O assessor jurídico do SJSP apresentou a defesa da entidade ao juiz na tarde da sexta-feira (27/3). Nela, fica claro que, durante todo o processo, o Estatuto foi rigorosamente seguido, e a Comissão Eleitoral cumpriu o mandato recebido da assembleia geral. Com isso, pretende responder às questões levantadas, encerrando a controvérsia e garantindo que a vontade soberana dos jornalistas seja preservada, com a posse da nova direção em 15 de abril.

Os resultados urna por urna foram os seguintes: