Relator da OEA alerta para risco de privatização da EBC

Por Redação - Fenaj / Foto: Enio Lourenço/Coalizão Direitos na Rede

O relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, defendeu a necessidade de que os governos mantenham um sistema plural de comunicação, com o devido financiamento do sistema público. A fala foi em resposta a um questionamento sobre as ameaças de privatização da Empresa Brasil de Comunicação, ligada ao governo federal. Um vídeo com o depoimento foi divulgado pela campanha “Fica EBC”, em defesa da empresa pública (confira o vídeo aqui).

Edison Lanza esteve no Brasil para participar de um seminário sobre os desafios da liberdade de expressão e as grandes plataformas de internet, na última terça-feira, dia 10, em São Paulo. Para o relator, a liberdade de expressão está sob risco no Brasil, e o presidente tenta impor um “relato único” e “discriminar ideias”. Em relação à EBC, ele afirma que “os estados devem estabelecer fórmulas de financiamento do sistema público que o tornem sustentável. Não simplesmente terceirizar e torná-lo uma empresa privada a mais”. Também ressaltou que a comunicação pública deve estar sob controle público, e que não seja apenas governamental, “mas sobretudo vinculada ao interesse da população, com garantias e controles para que não seja tomada por governos de qualquer tendência, para fins políticos ou partidários, e com uma programação independente do governo, que permita inclusive discutir as iniciativas do governo”.

Depois de ameaçar acabar com a EBC durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro parece ter mudado de ideia. A EBC ficou sob comando da ala militar do governo, e passou a operar com quadro reduzido: no fim do ano passado contou com um Programa de Demissão Voluntária, neste ano fechou a redação da empresa em São Luís, acabando com a presença no Nordeste, e fundiu as emissoras NBR, estatal, e TV Brasil, pública. Agora, o governo avalia incluir a empresa no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o que pode resultar em privatização. Além disso, os jornalistas e radialistas da empresa denunciam aparelhamento e censura nos veículos, para favorecer a visão do governo federal.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) repudia qualquer iniciativa que represente a entrega da EBC ou de parte da empresa à iniciativa privada. O 38º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em agosto deste ano, aprovou a defesa da empresa contra a extinção e a privatização, e reiterou a posição contra os ataques à empresa, sob uma gestão institucional gerenciada pela militarização, distorcendo sua efetiva atribuição constitucional. A FENAJ também se coloca contra a privatização de outras empresas públicas, dentro do projeto entreguista de destruição do patrimônio que pertence ao povo brasileiro.