Plano de Recuperação Judicial da Editora Três prevê calote em dívida trabalhista

Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e outras entidades convocam assembleia virtual para a próxima sexta-feira, 28, às 10h, para debate e discussão sobre o pagamento das dívidas

Por Redação - Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

O Grupo de Comunicação Três, editora que publica as revistas Istoé, Dinheiro, Rural, Menu, Motor Show e Planeta, apresentou um Plano de Recuperação Judicial que dá calote em parte de sua dívida trabalhista, além de não garantir o pagamento do restante. A recuperação judicial da empresa foi requerida à Justiça em 19 de maio último, e só será aceita em definitivo pelo tribunal depois da realização de uma assembleia de credores, ainda sem data marcada, caso as medidas propostas sejam aprovadas por maioria.

Os documentos mostram que a dívida global da empresa está na casa das centenas de milhões de reais – sendo cerca de R$ 20 milhões referentes a dívidas trabalhistas e mais de R$ 200 milhões de “papagaios” devidos a fornecedores, bancos e outras empresas, além de jornalistas sem vínculo trabalhista que possam estar entre credores físicos e pessoas jurídicas. O plano não inclui a dívida tributária, que pode chegar a um bilhão de reais. 

Há 45 anos no mercado editorial, o Grupo Três arrasta-se em uma situação capenga há anos. Segundo a empresa, o motivo da atual bancarrota liga-se a um combo de problemas, como decisões editoriais equivocadas, crise setorial, em especial da mídia impressa, reposicionamento do mercado publicitário, crise econômica do país nos últimos cinco anos e, por último, a atual pandemia, que abateu empresas e negócios pelo país afora. 

Esta é a segunda vez que a empresa entra em recuperação judicial – a primeira começou em 2008. O que chama atenção neste segundo pedido de socorro judicial é que a empresa sequer quitou muitas das dívidas com os credores da primeira recuperação, que terminou em 2016 (ainda sem esgotar o prazo final de pagamento dos créditos), e a Justiça autorizou essa nova medida de socorro ao grupo empresarial. 

Surpresas à parte, o fato é que este segundo plano propõe um calote gigantesco em parte considerável dos credores, de acordo com a conclusão de reunião de credores na última semana. Em alguns casos, o plano propõe o deságio de até 95% do valor devido, com o pagamento começando só após três anos da aprovação e entrada em vigor do plano, dividido em parcelas que se estenderão por cerca de mais uma década. O acerto com os trabalhadores seria limitado a 250 salários mínimos por credor, pagos em até doze vezes, a partir da entrada em vigor do plano

O entendimento sobre o possível calote ampara-se em uma leitura detalhada do PRJ. Nos documentos, o Grupo Três não aponta uma solução crível para a quitação das dívidas, sejam trabalhistas ou com as empresas. A proposta da editora, na verdade, aposta numa mudança no modelo de negócios da empresa, com a migração da plataforma impressa para a digital, a constituição de um portal na internet e a venda de bens imóveis, numa repactuação de créditos e numa reestruturação societária.

Como todo plano de recuperação judicial, a Editora Três divide os credores em classes, sendo a Classe I, a trabalhista – a primeira a ter a dívida paga –, os créditos quirografários, ou Classe lll, de empresas e pessoas físicas, e a Classe IV, de pequenas e microempresas.   

Para viabilizar o pagamento aos trabalhadores (Classe I), estando eles na empresa ou não (boa parte dos créditos devidos são de processos trabalhistas), o PRJ propõe quitá-los com os recursos oriundos da venda a ser ainda feita da antiga gráfica da empresa, situada em Cajamar (SP), avaliada segundo documentos anexos ao plano em R$ 40.425.000,00.

Na Classe I, a empresa limita os pagamentos a 250 salários mínimos por pessoa ou processo. Assim, estabelece um calote com quem tem mais para receber. Além disso, a Editora não deixa claro no documento se apenas os créditos acima deste valor terão tratamento de quirografários ou se pretende tratar os próprios credores como quirografários (condições de Classe III), o que seria evidente abuso, pois as condições são muito piores. “Infelizmente, a lei de Recuperação Judicial é extremamente benéfica para as empresas endividadas, e, na opinião do Sindicato, nenhum credor trabalhista poderia ter qualquer deságio no que a empresa lhe deve”, afirmou Paulo Zocchi, presidente do Sindicato dos Jornalistas. “Nossa atuação nesse caso”, disse, “é defender sempre o direito de todos os jornalistas receberem tudo o que a empresa lhes deve”. Para isso, o Sindicato se propõe a se reunir com a empresa para debater o texto que chegará à assembleia dos credores, que ainda pode ser modificado.

A não aprovação do Plano de Recuperação Judicial pelos credores na assembleia significa, do ponto de vista legal, a falência da empresa. “O Sindicato dos Jornalistas deixou muito evidente para o administrador judicial que se opõe ao fechamento ou falência de empresas, mas que também não aceita a legalização de um calote aos trabalhadores”, declarou Zocchi.

Para avançar no debate e na ação coletiva, o Sindicato dos Jornalistas convoca todos os jornalistas, que trabalham na empresa ou deixaram a editora e ficaram com créditos pendentes, para participarem de uma assembleia virtual, na próxima sexta-feira, 28, às 10h, para debatermos o plano. A reunião será realizada pelo Google Meets o link será distribuído antes da realização.

Orientação para participação na assembleia

Extraordinariamente, em virtude da pandemia da Covid-19 e frente a todas as orientações de evitar contato presencial, a discussão será organizada por meio de conferência virtual. O aplicativo utilizado será o Google Meet.

1 – A entrada na conferência ocorre por meio de link. Ele será enviado ao grupo de whatsapp dos jornalistas com o Sindicato. Profissionais que não estão no grupo podem solicitar acesso à reunião ou ao grupo pelo (11) 96028-7769 (contato da diretoria do Sindicato).

2 – Pelo notebook ou PC, a conferência abre diretamente em uma janela do navegador.

3 – Pelo celular, é necessário o aplicativo “Google Meet”, ou “Hangout Meet”. O link enviará direto à loja de aplicativo no caso dos aparelhos que não o tiverem instalado.

4 – Ao solicitar entrada na sala, é preciso fornecer nome e sobrenome, e clicar em “Pedir para participar”. Quando estiver na sala, pedimos que se apresente (medida de segurança para os próprios jornalistas que estiverem participando).

5 – Durante a reunião: o melhor é usar conexão por fio ou wifi; apenas se não for possível, utilizar os dados do celular. Caso sua conexão esteja lenta ou instável, ajuda desabilitar a câmera. O administrador da reunião manterá os microfones fechados para melhorar a qualidade dos áudios, mas quem for tomar a palavra precisa abrir seu próprio microfone.