Pior massacre do sistema prisional do Amazonas completa um ano

Após massacre, segurança do acesso ao Compaj foi reforçada por agentes da Força Nacional

Há um ano, na tarde do dia 1° de janeiro de 2016, o pior massacre do sistema carcerário do Amazonas chocou o país. Desencadeada pela guerra entre facções rivais e em protesto contra a superlotação, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) resultou na morte de 56 detentos, além da fuga de 130.

A rebelião começou por volta de 16h, quando alguns detentos do pavilhão 3, entre eles membros da facção criminosa Família do Norte (FDN), renderam agentes e trocaram tiros com policiais militares em uma área da unidade prisional chamada de “seguro”. Lá ficavam os presos considerados vulneráveis e alguns membros de outra facção, o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Após o massacre, 280 detentos foram transferidos para a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus, que, uma semana após o massacre do Compaj, foi palco de nova rebelião, dessa vez com quatro detentos mortos. 

Passados alguns dias da chacina, o que se viu foi a peregrinação de familiares de presos em busca de informações, principalmente mães e esposas de detentos.

Em maio, a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa foi desativada. Os 162 internos que estavam no local foram levados para um novo presídio, o Centro de Detenção Provisória (CDP II). A medida fez parte de um acordo entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e órgãos de segurança, do Judiciário e o Ministério Público do Amazonas para encerrar definitivamente as atividades da cadeia, após 110 anos de funcionamento.

Prisões

Dez meses após a primeira rebelião, o Tribunal de Justiça do Amazonas decretou a prisão preventiva de 205 pessoas que tiveram participação ou envolvimento no massacre, a maior parte deles, 159, já presos no sistema prisional amazonense. O tribunal também pediu a transferência de nove acusados para presídios federais de segurança máxima. Trinta e sete detentos estão foragidos.

Após meses de investigação, a Polícia Civil do Amazonas pediu o indiciamento de 210 pessoas. Além da rivalidade entre as duas facções, os policiais apuraram que algumas mortes foram motivadas por provocações entre os detentos por assuntos familiares.

CNJ

Após o massacre nas prisões amazonenses e outras rebeliões em presídios da Região Norte, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, determinou que o órgão apurasse as causas da crise na região. Relatório preliminar apresentado em março mostrou que as autoridades do Amazonas não sabiam ao certo o total de presos encarcerados no estado.

O conselheiro do CNJ Rogério Nascimento, que esteve no Amazonas para inspeção das condições carcerárias do local, constatou que, além da guerra entre as facções, o massacre foi motivado pelas péssimas condições dos presídios do estado, a superlotação e a fragilidade do sistema prisional.

O CNJ também identificou que a empresa Umanizzare Gestão Prisional E Serviços Ltda, contratada pelo governo do estado para administrar os presídios locais, recebia, em média, R$ 4,9 mil por mês por detento, enquanto a média em outros estados, como São Paulo, é de menos de R$ 2 mil mensais.

Apesar da discrepância, no dia 18 de dezembro de 2017, o governo do Amazonas prorrogou, sem licitação, o contrato com a Umanizzare por mais um ano. Com o aditivo, o governo local desembolsará R$ 3,4 milhões por mês com a empresa, que tem o maior contrato do executivo local.