Mulher jornalista: conheça seus direitos nas Convenções Coletivas

Saiba mais sobre os direitos e garantias que beneficiam principalmente as mulheres jornalistas nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho do Sindicato

Por Redação - Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Como resultado de décadas de luta dos jornalistas do estado de São Paulo, organizados em seu sindicato, foi possível conquistar garantias para as mulheres, além dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

Nesta semana que marca mundialmente o Dia Internacional da Mulher, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) destaca alguns dos principais direitos que beneficiam principalmente a mulher jornalista, vigentes nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho do SJSP, e outros que a entidade segue na luta para conquistar.

O Sindicato também aborda a Convenção de Rádio e TV que vigorava até o último dia 19 de janeiro. Neste setor, a categoria enfrenta a intransigência patronal e está sem as proteções de uma Convenção atualmente. Por isso, é importante que as jornalistas se somem à campanha salarial em curso, participem das assembleias, discutam com os colegas. Saiba mais em bit.ly/RadioeTVsp

Auxílio-creche

As empresas precisam garantir o acesso a berçários e creches no local de trabalho ou locais próximo à residência ou trabalho da Jornalista. Do contrário, precisam pagar mensalmente, para cada filho natural ou adotado legalmente de até 7 anos de idade, o valor R$ 460,00 nos Jornais e Revistas da Capital, UOL e Bloomberg; nos Jornais e Revistas do Interior, o valor é de R$ 360,00 até os 72 meses da criança. Na Empresa Brasil de Comuncação (EBC), são R$ 564,00 para crianças de 3 meses a 7 anos incompletos. O último acordo com as empresas de Rádio e TV fixava o auxílio em R$ 353,90, para menores de 6 anos.

Na Bloomberg e na EBC, a auxílio é pago a mulheres e homens indistintamente. Nas demais, o auxílio é destinado às mulheres, ou homens com guarda judicial (é como se apenas as mães fossem responsáveis pelas crianças quando o casal vive junto!)

Estabilidade para a nova mãe

Após os 120 dias de licença-maternidade, a jornalista que volta ao trabalho tem um período de estabilidade. São 60 dias nos Jornais e Revistas da Capital, do Interior, UOL, Bloomberg e EBC. A exceção pode ocorrer em caso de mútuo acordo, com assistência do Sindicato, menos para as trabalhadoras da EBC onde não há essa previsão.

Em Rádio e TV, a última Convenção garantia apenas 30 dias de estabilidade, e mesmo assim querem poder demitir a jornalista, com uma indenização.

As Convenções e Acordo tratam de outras questões como licença-adotante, ausência para levar filho ao médico, convênio médico.

50% das mães são demitidas até dois anos após licença-maternidade*

Assédio Moral e Sexual

A partir do trabalho da Comissão de Jornalistas pela Igualdade de Gênero, que recebe e acompanha denúncias de assédio, o SJSP construiu uma pauta que está sendo apresentada às empresas. Nas convenções atuais, a formulação insuficiente, pois estabelece apenas que as empresas farão palestras, campanhas de conscientização, etc. A luta do Sindicato é por ações concretas para combater o problema.

Contra o assédio moral, o Sindicato propõe estabelecer um Procedimento de Combate ao Assédio Moral, no qual a representação sindical das jornalistas possa acompanhar as medidas, e o jornalista que fizer a denúncia possa permanecer anônimo perante a direção da empresa.

70,4% das jornalistas já receberam cantadas que as deixaram desconfortáveis no exercício da profissão. 70,2% presenciaram assédios a  colegas ou sabem de casos.

1/10 jornalistas já receberam, no exercício do trabalho, propostas ou demandas por favores sexuais em troca de  benefício profissional ou material. 

73% das jornalistas já ouviram comentários ou piadas de natureza sexual sobre mulheres no seu ambiente de trabalho.**

Contra o assédio sexual, o SJSP quer a proteção da vítima porque assédio sexual é crime. Por isso, a entidade quer o impedimento de demissão imotivada para as profissionais que realizarem denúncia formal ao Poder Público. A cláusula protegeria mulheres assediadas tanto dentro da empresa, quanto no cumprimento de pautas. Veja a pauta em bit.ly/PautaAssedio

Veja mais em bit.ly/AcordosSJSP

Ampliação da licença-maternidade

O Sindicato também reivindica a ampliação desse direito, dos 120 dias previstos na lei, para 180 dias. Para os pais, a reivindicação é de aumento da licença paternidade para 10 dias.

Fontes: **Fundação Getúlio Vargas; *Pesquisa "Mulheres no Jornalismo", da Gênero e Número e Abraji, com apoio do Google News Lab.