MPs 927 e 936: Comunicado do Sindicato dos Jornalistas às empresas

A redução salarial por acordo individual é inconstitucional. Não reconhecemos acordos individuais e, caso sejam celebrados, poderão ser contestados judicialmente

Por Redação - Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) se opõe a medidas que retiram direitos. Para o SJSP, as relações de trabalho são, por definição, uma questão coletiva e, os direitos e deveres devem ser acertados por acordos coletivos entre o sindicato (que expressa a vontade organizada da categoria) e as empresas.

Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pontua que “a previsão de acordos individuais viola a autonomia negocial coletiva agredindo, primeiro, o sistema normativo que deve vincular todos os Poderes Constituídos e, segundo, a Convenção nº 98 da OIT, que equivale a norma de patamar superior ao das medidas provisórias.”

Isto posto, o Sindicato dos Jornalista reitera que não reconhece acordos individuais como medidas de negociação e que a redução salarial por acordo individual é inconstitucional. Caso sejam celebrados, os acordos individuais poderão ser contestados na Justiça.

Para negociar qualquer ponto previsto nas recentes Medidas Provisórias (927 e 936), as empresas devem:

1. Apresentar, por escrito, a proposta com a justificativa de sua implementação no e-mail assessoriajuridica@sjsp.org.br;

2. Informar o número de jornalistas abrangidos pelas medidas e seus respectivos contatos (e-mails e telefones).

Com a proposta e os contatos, o SJSP irá:

1. Analisar a proposta;

2. Contatar os jornalistas abrangidos pela proposta para consultar sobre as propostas apresentadas;

3. Realizar uma assembleia virtual para definir posição;

4. Retornar à empresa com a posição da categoria tirada em assembleia ou consulta individual para negociar e, quando houver consenso, firmar acordo coletivo.

 

Sindicato Dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

6 de abril de 2020