Frente em Defesa da EBC envia carta a candidatos

Haddad e Boulos assinam carta-compromisso para “restaurar o projeto da Empresa Brasil de Comunicação” e retomar seu caráter público

Por Redação - Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Os candidatos à presidência Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (Psol) assinaram a carta-compromisso enviada pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, na qual se comprometem a “restaurar o projeto da Empresa Brasil de Comunicação” bem como retomar o caráter público da emissora caso sejam eleitos. Em entrevista concedida à própria TV Brasil, a candidata Vera (PSTU) também se comprometeu a defender o caráter público e a manutenção da EBC. 

A carta-compromisso da Frente (leia a íntegra abaixo) foi enviada aos demais candidatos à presidência da República e à medida que formalizarem o apoio à Empresa Brasil de Comunicação, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) fará a divulgação.

Confira a íntegra da mensagem de Fernando Haddad:

Prezadas companheiras e prezados companheiros da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública,

Agradeço imensamente as reflexões que nos foram encaminhadas por meio da Carta-compromisso com o caráter público e a manutenção da EBC.

Parabenizo pela iniciativa de defesa da comunicação pública. Fico feliz em saber que compartilhamos a preocupação em relação à EBC e sua autonomia e sustentabilidade. Nosso Plano de Governo prevê ‘restaurar o projeto da Empresa Brasil de Comunicação, de forma a retomar seu caráter público, garantir seu financiamento adequado e perene com recursos públicos, e ampliar seu impacto e seu alcance de audiência, para que tenha capacidade de contribuir efetivamente com a promoção do pluralismo e da diversidade’.

Trabalharemos juntos pelo fortalecimento da comunicação pública e de sua autonomia. Recebam meus sinceros agradecimentos.

Um forte abraço,

FERNANDO HADDAD

Acesse a carta assinada de Fernnado Haddad clicando aqui

Confira a mensagem de Guilherme Boulos: 

"Caros companheiros e companheiras da Frente em Defesa da EBC e da comunicação pública,

Como candidato a presidente da República, tenho muito orgulho de manifestar meu compromisso, do meu partido e da nossa aliança com a defesa da EBC.

Nosso programa de governo dá ênfase à democratização dos meios de comunicação, contra os monopólios da mídia. E para isso é indispensável a defesa da comunicação pública.

Parabenizo essa indispensável iniciativa e reitero meu compromisso com a manutenção e defesa da EBC.

Guilherme Boulos"

Acesse a carta assinada de Guilherme Boulos clicando aqui

Veja íntegra da Carta-compromisso com o caráter público e a manutenção da EBC:

"Na maioria dos países ocidentais, o rádio e a televisão desenvolveram-se a partir de iniciativas do Estado. A dinâmica democrática fez com que assumissem a natureza de “sistemas públicos” de comunicação, independentes editorialmente dos governos, mas financiados total ou parcialmente por recursos públicos, ou ainda por contribuição direta dos cidadãos. Na Europa, o monopólio dos sistemas públicos foi rompido, com a abertura do setor à concorrência privada, mas nem por isso os países – independentemente da orientação ideológica de seus governos – extinguiram seus sistemas públicos de comunicação, por compreenderem sua importância para as democracias.

No Brasil, diferentemente, a radiodifusão estruturou-se desde o início em bases exclusivamente privadas, embora o Estado tenha alavancado o setor com concessões não onerosas, implantação de retransmissoras para a construção das redes das emissoras privadas, investimentos nas transmissões por satélites e em outras tecnologias para o setor, afora o aporte de recursos via publicidade governamental, principalmente para a televisão, em seus mais de 60 anos de existência. Disso resultou um sistema concentrado essencialmente em emissoras comerciais, com fins lucrativos, que organizam suas grades de programação pautadas prioritariamente pela busca de audiência.

Atenta a este desequilíbrio do sistema midiático, a Constituição de 1988 estabeleceu, em seu Artigo 223, o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público de comunicação, onde o sistema estatal seria destinado a divulgar atos e ações dos três Poderes, e o sistema público teria outra natureza e missão: guardar independência em relação ao Estado e ao mercado, ter sua governança permeada pela sociedade civil e cumprir um papel complementar de formação da cidadania, difusão da cultura, expressão da diversidade nacional e da pluralidade de opiniões.

A Lei 11.652 veio em 2008 para responder à Constituição, estabelecendo princípios para a comunicação pública e criando a Empresa Brasil de Comunicação como pilar organizador do sistema público de radiodifusão no país, com objetivos e critérios para sua gestão. Passaram a ser geridas pela EBC seis emissoras de rádio e serviços de comunicação vinculados à antiga Radiobrás, e foi criada a TV Brasil, a primeira de caráter nacional.

Nos oito primeiros anos de existência da EBC, o parque tecnológico foi modernizado, um canal internacional foi lançado e as Redes Nacionais de TVs e Rádios Públicas, formadas a partir de canais próprios e de educativos estaduais, foram gestadas. Instrumentos de governança administrativa e institucional, como o Conselho Curador, foram instituídos, garantindo participação social na definição dos rumos da empresa. Outro mecanismo para a autonomia da EBC também foi criado: o mandato de quatro anos para diretor-presidente da empresa, protegendo-o da demissão pelo governante de plantão. Muitos problemas impediram a consolidação da empresa neste período, mas o projeto avançava.

Em 2017, porém, a lei que criou a EBC foi alterada via Medida Provisória, perdendo seus mecanismos de autonomia em relação à Presidência da República. Desde então, os veículos tem sofrido com a demissão de funcionários, cortes orçamentários e interferência direta na produção de conteúdos, com sérios riscos para a garantia do caráter público das emissoras e serviços da empresa.

Neste contexto, e compreendendo a importância do aprimoramento da democracia em nosso país – o que passa pelo respeito ao princípio constitucional da existência de um sistema público de comunicação no Brasil –, comprometo-me publicamente, caso eleito/a Presidente da República, com a manutenção do funcionamento da EBC, com o restabelecimento de mecanismos de autonomia de gestão que garantam o caráter efetivamente público da empresa e com seu desenvolvimento visando o interesse do conjunto da população brasileira.

Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública".

Alterado em 04/10/2018, às 12h40, para atualização de informações.