EBC: governo enterra projeto público e chantageia trabalhadores e Sindicatos

Empresa unificou a programação da TV Brasil e da NBR. Na campanha salarial, funcionários resistem em Estado de Greve.

Por Redação - Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

O Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) publicou nesta terça-feira (9) a Portaria nº 216, que estabelece a unificação da programação da TV Brasil, principal canal público de televisão do país, com a emissora estatal NBR, que veicula atos e informações do governo federal. Ao mesclar duas programações com finalidades distintas, na prática, o governo avança nas medidas para encerrar a experiência de um canal público, com conteúdo que possa refletir a diversidade da população e tenha independência editorial frente ao governo.  

Os jornalistas da EBC em São Paulo participam, desde o final do ano passado, de uma campanha nacional para defender a própria existência da EBC, previamente ameaçada por Bolsonaro, e pela manutenção do caráter público da TV Brasil e outros veículos, como a Agência Brasil e as rádios. Não há dúvida que vão se manter firmes nesse intuito.

Campanha Salarial: trabalhadores resistem à chantagem da empresa

No mesmo dia em que se publicava a portaria de fusão das programações, os trabalhadores da EBC davam mostra da sua resistência durante Assembleia Nacional da campanha salarial, decidindo rejeitar a proposta que piorava vários pontos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e punha em risco a existência dos Sindicatos. A assembleia é unificada entre jornalistas e radialistas nas praças de São Paulo, Brasília e Rio.

A data base para o reajuste e renovação do ACT foi em 1º de novembro, mas, com impasse na negociação, os trabalhadores decidiram recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para mediar a questão. Ainda assim, a empresa enrolava desde fevereiro para apresentar uma resposta concreta.

No dia 2 de abril, cansados de esperar, os trabalhadores decidiram entrar em Estado de Greve. A resposta da empresa foi atacar a organização sindical. Em uma reunião chamada às pressas, a empresa questionou o estado de greve e afirmou que não aceitaria mais que a cláusula da mensalidade sindical e da contribuição assistencial estivesse na proposta mediada do ACT.

A proposta mediada apresentada pelo TST incluía, de forma adaptada, a exclusão das cláusulas sobre financiamento dos Sindicatos, reajuste de 3,2% nos salários (abaixo da inflação acumulada), perda de um dos dois abonos recebidos em forma de ticket alimentação, e congelamento das demais cláusulas econômicas. Jornalistas e radialistas rejeitaram a proposta apresentada pela mediação do TST e decidiram insistir na negociação.

O debate na assembleia de São Paulo passou pela necessidade de garantir a existência material da representação dos trabalhadores. Ficou claro que a proposta da empresa seguia a linha da MP 873 de Bolsonaro, e não à toa foi apresentada dois dias após a adoção do Estado de Greve: a direção quer tentar impedir os sindicatos de organizar a luta dos trabalhadores.

“Se aceitarmos essa proposta, a gente recebe um reajuste abaixo da inflação esse ano, mas na próxima campanha salarial podemos não ter mais os Sindicatos para negociar os reajustes e acordos futuros, e o que é pior, isso aconteceria com o aval dos trabalhadores”, explicaram os dirigentes sindicais na assembleia. Na praça de São Paulo, a proposta foi rejeitada por unanimidade.

Os trabalhadores voltam a se reunir nesta quarta (10) para definir a contraproposta que será enviada.