Carta aberta: dívida trabalhista é verba alimentar! Paga Civita!

Em documento, trabalhadores que tomaram calote reivindicam que editora pague o que deve imediatamente

Dívida trabalhista é de cerca de R$ 100 milhões, enquanto a fortuna acumulada pelos Civita à custa dos trabalhadores da Abril é de R$ 10 bilhões. Foto: Flaviana Serafim/SJSPDívida trabalhista é de cerca de R$ 100 milhões, enquanto a fortuna acumulada pelos Civita à custa dos trabalhadores da Abril é de R$ 10 bilhões. Foto: Flaviana Serafim/SJSPOs trabalhadores demitidos e freelancers dispensados que tomaram calote da Editora Abril distribuíram uma carta aberta nesta segunda-feira (15). O documento foi entregue durante protesto realizado em frente ao Hotel Pestana, na Rua Tutóia, no Jardim Paulista, mobilização na qual reivindicaram o pagamento imediato e integral das verbas rescisórias e da multa de 40% do Fundo de Garantia devidos pela empresa.

A carta aberta também foi entregue aos participantes da Assembleia Geral de Credores da recuperação judicial, que ocorreu no mesmo local na tarde deste 15 de outubro. Confira a íntegra do documento: 

CARTA DOS TRABALHADORES DEMITIDOS PELA ABRIL

Dívida trabalhista é verba alimentar! Pagamento integral e já!

Centenas de trabalhadores demitidos pela Editora Abril foram traídos após anos de trabalho, com a demissão e a sonegação de seus direitos trabalhistas. Os demitidos entre dezembro de 2017 e julho último – e que foram constrangidos pela empresa a aceitar o ilegal parcelamento das verbas rescisórias em dez vezes – se viram ainda mais prejudicados ao terem suspenso o pagamento das últimas parcelas, e com a supressão da multa de um salário a mais que a empresa é obrigada a pagar nas verbas arroladas na recuperação judicial, declarada em 16 de agosto.

Pior aconteceu com os 800 demitidos em agosto: simplesmente tomaram o calote das verbas rescisórias e dos 40% do Fundo de Garantia. Entre eles, muitos dedicaram sua vida produtiva praticamente inteira à Editora Abril, por décadas, e são agora descartados com o desrespeito total a seus direitos. Não aceitamos isso!

Os demitidos e suas famílias fizeram uma manifestação de protesto na porta da gráfica da Abril em 14 de setembro, exigindo da família Civita, proprietária da empresa, o pagamento imediato das verbas rescisórias. Provoca indignação que os irmãos Civita, herdeiros de uma fortuna que supera os 10 bilhões de reais, construída basicamente com a própria Editora Abril – e para a qual contribuiu o trabalho dos agora centenas de demitidos –, simplesmente preservem seu patrimônio e abandonem os antigos funcionários à própria sorte. O total das verbas rescisórias devidas somou 100 milhões de reais, menos de 1% da fortuna amealhada pelos Civita (no dia da manifestação, a empresa decidiu pagar 10% do total, 10 milhões de reais).

Pertencentes a várias categorias, os trabalhadores demitidos da Abril estão unidos na luta por direitos, emprego e respeito, pelo pagamento imediato do que a empresa deve a eles. Estão juntos os Sindicatos dos Administrativos, Distribuidores, Gráficos e Jornalistas. A atuação organizada das entidades sindicais na recuperação judicial tem um objetivo claro: o pagamento integral de tudo o que a Abril deve a seus ex-funcionários, no prazo mais curto possível. Não abrimos mão disso.

Todos os atores nesta recuperação judicial devem entender que créditos trabalhistas são verba alimentar. O mesmo vale para os créditos dos freelancers, que vivem apenas de seu trabalho individual, e cujas verbas têm um total modesto arrolado nas classes III e IV, em meio a credores da área empresarial. Há uma natureza diferente de valores envolvidos, pois, os trabalhadores dependem única e exclusivamente do rendimento do seu trabalho para levar comida para casa no final do mês (verbas alimentares). Já o risco de mercado faz parte da natureza dos negócios empresariais, e é nessa qualidade que as empresas se encontram arroladas na recuperação judicial.

O total dos valores devidos pela Editora Abril nessa recuperação judicial soma 1,6 bilhão de reais. A dívida trabalhista, incluindo os valores devidos aos freelancers, fica abaixo dos 100 milhões de reais, ou seja, pouco mais de 6% do total. Nesta difícil situação que vivemos com a recuperação judicial da Abril, o grave aspecto social pode e deve ser mitigado o quanto antes pelo pagamento integral da dívida trabalhista, incluindo-se nisso demitidos e freelancers. A família Civita pode e deve pagá-la o mais rápido possível, sub-rogando a dívida dos trabalhadores. A superação da crise que atinge a empresa exige essa medida, e o quanto antes, melhor.

Pagamento integral e imediato da dívida com os demitidos e freelancers da Editora Abril! Justiça já!

São Paulo, 15 de outubro de 2018
Sindicatos dos Administrativos, Distribuidores, Gráficos e Jornalistas de São Paulo