Campanha Salarial de Rádio e TV: Sindicato dos Jornalistas defende garantia de direitos na Convenção Coletiva

Na 3ª rodada da Campanha Salarial 2017-2018, patrões formalizam proposta para retirada de cláusulas econômicas e sociais, mas sem oferecer qualquer contrapartida aos jornalistas

Negociação na sede do Sertesp, na zona oeste paulistana. Foto: Flaviana Serafim/SJSPNegociação na sede do Sertesp, na zona oeste paulistana. Foto: Flaviana Serafim/SJSPOs empresários do segmento de rádio e TV entregaram sua contraproposta para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017-2018 na tarde desta terça-feira (12), na terceira rodada de negociação da Campanha Salarial dos jornalistas do setor.

Para a pauta econômica, as empresas propõem para os salários e benefícios um reajuste de 2,5% retroativos à data base, em 1º de dezembro, índice que repõe a inflação de 1,95% (INPC) acumulado nos últimos 12 meses e com 0,5% de aumento real.

Contudo, em 2016, a CCT foi renovada depois de dois anos de congelamento salarial e dos outros direitos econômicos porque, devido à intransigência e indisposição do patronal para negociar, as empresas se recusaram a repor a inflação como reivindicado pelos jornalistas nas campanhas de 2014 e 2015.

No ano passado, o acordo firmado ficou abaixo da inflação e atualmente a categoria acumula uma perda de 5,7% em seus salários e benefícios.  Assim, ainda que o índice proposto para 2017 seja acima da inflação, para repor as perdas acumuladas desde 2014, o reajuste necessário é de 7,11%, segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Mudanças propostas retiram direitos garantidos

Na avaliação dos dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), a contraproposta formalizada pelos patrões, com exclusão ou alteração de vários itens da atual CCT, é ainda pior do que foi exposto oralmente pelas empresas nas rodadas anteriores. Além disso, apesar da ampla mudança pretendida pelos empresários, o patronal não ofereceu nenhuma contrapartida aos trabalhadores.

Dos itens econômicos, os patrões querem excluir o direito ao quinquênio, que representa 3% do salário dos profissionais a cada 5 anos de trabalho; o fim do salário adicional pago nas demissões de jornalistas com mais de 45 anos de idade e há no mínimo dois anos na emissora; o fim do pagamento da diária de viagem, que as empresas querem substituir por um controle de jornada para que somente as horas extras sejam pagas. 

Por isso, a manutenção das cláusulas já garantidas pela CCT foi central na defesa de direitos pela bancada dos jornalistas nesta terceira rodada. Na avaliação de Paulo Zocchi, presidente do SJSP, o que ocorre é que as empresas estão se aproveitando da vigência da nova legislação trabalhista para retirar outras garantias construídas e conquistadas ao longo de anos pelos jornalistas de rádio e TV.

“No caso do quinquênio, o fato do jornalista continuar na empresa depois de anos é uma questão de mérito, ou o profissional não teria permanecido no trabalho, e empresa também se beneficia disso. Em 20 anos de empresa, são 12% do salário, um mecanismo bem modesto de incentivar o trabalho e, ao mesmo tempo, pelo mérito do jornalista”, disse Zocchi.

Para as cláusulas sociais, a principal crítica dos sindicalistas é que as empresas querem atingir até itens que não tem qualquer relação com a reforma trabalhista. Um exemplo é o direito de estabilidade às gestantes, que os patrões querem que seja convertida em pagamento de indenização de acordo com o salário recebido pela trabalhadora.

Desrespeito às demandas dos jornalistas

Diretora do SJSP, Priscilla Chandretti criticou o fato dos empresários não aceitarem a inclusões ou alteração de cláusulas reivindicadas na pauta pela bancada dos jornalistas, como a nova redação às cláusulas sobre assédios moral e sexual. “A nova redação é fruto de uma ampla discussão da categoria porque os casos de assédio têm crescido e os profissionais não se sentem seguros para denunciar ou cobrar medidas das empresas”, ressaltou a sindicalista.

Também diretor do SJSP, Ricardo Vital reclamou da indiferença dos empresários quanto a outra reivindicação demandada pelos jornalistas, que é o reconhecimento da insalubridade e da periculosidade do motolink. “Os que trabalham com motolink não estão contemplados na contraproposta patronal, apesar das muitas queixas do segmento, inclusive sobre assaltos e outras questões de segurança”, afirmou.

Ao final da exposição dos sindicalistas, a direção do patronal afirmou que as considerações das empresas serão apresentadas na próxima rodada de negociação, que ocorre na tarde da segunda-feira (18), na sede do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp), na zona oeste da capital paulista.

Confira o vídeo do presidente do SJSP comentando os resultados da terceira rodada de negociação:

Texto e foto: Flaviana Serafim – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Matéria alterada em 13/12/2017, às 16h05, para atualização de informação.