Ato histórico defende o jornalismo contra agressões do governo

Jornalistas, juristas, estudantes e democratas manifestaram-se na Faculdade de Direito da USP

Por Adriana Franco - Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo / Fotos: Cadu Bazilevski

Mais de mil pessoas se reuniram no Ato em Defesa da Liberdade de Imprensa, do Jornalismo e da Democracia na última segunda-feira (9) no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), juntamente com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Instituto Vladimir Herzog, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com os centros acadêmicos XI de Agosto (Faculdade de Direito da USP), Benevides Paixão (PUC-SP), Lupe Cotrim (ECA-USP) e Vladimir Herzog (Cásper Líbero), o evento reuniu jornalistas, juristas, estudantes e democratas.

Suprapartidário e plural, o evento contou com a presença de Glenn Greenwald e da equipe do The Intercept Brasil e reuniu entidades organizadoras e oradores em defesa da liberdade de imprensa e do jornalismo como ferramenta fundamental para o exercício da democracia e rechaçaram os atos do governo ao ameaçar e retaliar a imprensa e aos jornalistas.

A Constituição Federal de 1988 foi diversas vezes citada pelo reconhecimento de direitos fundamentais e humanos que nela se inscrevem. Em nome do SJSP e da Fenaj, o presidente do Sindicato, Paulo Zocchi, lembrou que a Constituição Brasileira assegura o direito à informação e liga esse direito fundamental à prática do jornalismo e enfatizou que “nesse momento, porém, temos no Brasil um governo inimigo declarado da atividade da imprensa.”

Zocchi destacou os ataques promovidos por Bolsonaro desde a eleição até o atual momento, já como presidente da República. “Como chefe de Estado, anulou logo de início o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, e passou a atacar abertamente diversos veículos como Folha de S. Paulo e Valor, para citar dois. E com o tempo, passou das palavras aos atos.” Para exemplificar, citou as medidas provisórias editadas por Bolsonaro que, em retaliação ao teor do noticiário cotidiano, atacam economicamente as empresas jornalísticas. Ressaltou também os ataques aos profissionais da imprensa. “Um alvo preferencial do presidente são os jornalistas do The Intercept Brasil que publica, desde junho, um notável material jornalístico. Bolsonaro ameaça diretamente o jornalista Glenn Greenwald e diz o seguinte: ‘Talvez pegue uma cana aqui no Brasil’, declara ele com a linguagem desqualificada que o caracteriza. Isso é inaceitável. Isso merece nosso profundo repúdio, nossa manifestação e esse ato aqui”, ressaltou o presidente do Sindicato.

Paulo Zocchi mencionou a posição da Fenaj, da qual é vice-presidente, que, em seu recente Congresso, a partir de “os métodos da Operação Lava Jato, em nome de combater a corrupção, atropelam garantias constitucionais como a neutralidade da justiça, o devido processo legal e a presunção de inocência”, decidiu somar-se aos movimentos pela libertação imediata do ex-presidente Lula e pelo fim, o quanto antes, do atual governo, que promove cotidianamente retrocessos sociais e trabalhistas. “O momento é de resistência, resistência em defesa da democracia, em defesa da liberdade de imprensa, em defesa da integridade física dos jornalistas e das condições de exercício profissional, resistência, por fim, em defesa do bom jornalismo, pilar da consciência democrática e nacional”, disse.

Em nome da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) da qual é membro do conselho, Juca Kfouri, que foi apresentador do evento junto com a jornalista Claudia Tavares, indignou-se por estar em pleno século XXI defendendo a liberdade de imprensa, o jornalismo, a democracia e os direitos humanos. “E a minha geração achava que esta preocupação tinha ficado para trás”, disse o jornalista. Em seguida, emendou uma boa notícia: “Este aqui é o renascimento da sociedade brasileira, que passa igualmente pelo renascimento da Associação Brasileira de Imprensa”, disse referindo-se ao ato e à recente eleição da ABI.

O coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pierpaolo Bottini representou a OAB e parabenizou e agradeceu o trabalho feito por Glenn Greenwald em nome não só da liberdade de imprensa como do Estado Democrático de Direito e da legalidade. “Não era direito do Glenn, mas era dever de Glenn publicar essas informações. E digo mais: o dever da imprensa não é ser justa, não é ser equânime, não é ser solidária, o dever da imprensa é ser livre. E essa liberdade de divulgar informações relevantes é que nós temos que defender e respeitar, independentemente da vontade de qualquer governante de plantão”, emendou o advogado e professor da Faculdade de Direito da USP.

Já o diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sotilli, denominou o evento como um ato de coragem e de luta pela democracia. “A tentativa de restringir a liberdade de expressão é uma marca comum desses regimes autoritários liderados por ditadores, sanguinários como o Brilhante Ustra, Stroessner, Pinochet, que Bolsonaro tanto admira. A tentativa deles não terá êxito. Nós precisamos reagir, nós vamos reagir”, reforçou Sotilli. Segundo ele, a busca pela liberdade é um ideal inequívoco, inalienável e inegociável pela qual a humanidade norteia a sua existência e, por isso, a sociedade não aceita restrições em sua liberdade. “Nossa missão durante esse governo já está dada: resistir, denunciar e, acima de tudo, valorizar e defender os ideais democráticos. E não há no horizonte outra saída que não aquela que percorre os caminhos da democracia”, acrescentou Sotilli.

Em conjunto, os centros acadêmicos destacaram não só a importância institucional, jurídica e política das informações divulgadas pela equipe do The Intercept Brasil como destacaram que a divulgação do material é um marco para a história do jornalismo brasileiro. Laura Arantes, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP, destacou que as reportagens revelam a farsa jurídica na qual tem operado a Operação Lava Jato. Já Lorena Alves, presidente do Centro Acadêmico Vladimir Herzog da Faculdade Cásper Libero, destacou o ineditismo da atuação e do formato jornalístico que uniu diversos veículos em torno da publicação das mensagens.

Outras falas

O ato contou com outros 19 oradores entre escritores, jornalistas, juristas e representantes de diversos setores da sociedade que se manifestaram durante o ato na seguinte ordem:

Dalmo Dallari, jurista

“A liberdade de imprensa é um dos valores fundamentais do povo brasileiro e é, então, de extraordinária importância que isso seja lembrado. As liberdades de imprensa e de comunicação são direitos fundamentais garantidos pela Constituição, assim sendo, será inconstitucional toda lei, todo decreto ou ato de autoridade pública bem como qualquer ato de pessoa física ou entidade privada que implique em restrições aos direitos fundamentais de livre imprensa ou comunicação por qualquer meio.”

Marcelo Rubens Paiva, jornalista e escritor

“Daqui começou a redemocratização brasileira diante deste monumento e como foi importante a posição dos estudantes e como os estudantes trouxeram para a luta a OAB, a ABI, como conseguiram reorganizar o movimento estudantil, movimentos sindicais e como foi importante a luta pela anistia e a redemocratização e a Constituinte. Uma das poucas unanimidades que havia era a liberdade de imprensa e de livre expressão, que é um direito fundamental de qualquer democracia. Existem 5 pilares de uma democracia. Hoje, no Brasil, 3 destes pilares estão sendo arruinados: liberdade de imprensa, o controle civil dos militares e a independência dos três poderes. E eu só tenho duas palavras para resumir o sentimento de hoje: abaixo a ditadura!”

Eugênio Bucci, jornalista e advogado

“Nós estamos aqui hoje para defender, manter e cumprir a constituição federal, a Constituição de 1988. O Presidente da República jura defender, manter e cumprir a Constituição, mas esse que está aí não honra a sua palavra. Ele atenta contra a Constituição todos os dias quando ele faz apologia da tortura e da morte. Ele está atentando contra a constituição quando estimula a censura de filmes ou quando diz que um jornalista por publicar a verdade deveria estar na cadeira. Isto é um atentado contra a Constituição. Hoje, nós só estamos aqui para dizer que nós queremos esta Constituição, que nós não queremos arbítrios, que nós não queremos elegias sobre a ditadura militar no Brasil, nós não queremos a xenofobia, a homofobia, o discurso do ódio que dirige insultos a outros presidentes de países democráticos. Nós queremos a constituição, as liberdades, os direitos, vamos lutar por isso.”

Natalia Viana, jornalista da Agência Pública

“Nos últimos meses, nós vimos ataques sem precedentes das liberdades democráticas de nosso país. As ameaças ao Glenn Greenwald do The Intercept, feitas diretamente pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Moro, são ataques a liberdade de todos os jornalistas do Brasil e se inserem em outros padrões que, infelizmente, tem sido normalizados desde que Bolsonaro assumiu a Presidência. Finalmente, outro golpe fatal à imprensa vem com o desprezo pela transparência e pela obrigação de prestar informações ao público. Já são inúmeros os exemplos. São ações que eram inimagináveis em governos anteriores e que representam um encolhimento do espaço democrático e um desprezo profundo pela sociedade. Não tem outra maneira de ler este governo, a essa altura, do que um governo que pretende chegar ao autoritarismo. Quanto mais a gente abaixar a guarda e quanto mais a gente deixar. Nós não podemos deixar isso.”

Lais Bodansky, cineasta

“Aqui, eu represento o audiovisual, eu represento o cinema, que assim como a imprensa está neste momento em um ataque profundo. O ataque se observarmos bem quer que as vozes que finalmente começam a falar, se calem. E a gente tem que lembrar que, na verdade, se você quer que uma voz se cale é porque ela é importante. E a gente tem que lembrar que aqui em São Paulo a gente tem a maior parada LGBT do mundo e é difícil calar tantas vozes. Importante dizer que, na verdade, uma importante voz que está pouca representada nesta sala e é a que está mais sofrendo com essa nova forma de ditadura que se aproxima e é a metade desse país, que é preta e ela não está aqui nessa sala. Ou está de forma muito restrita. O que está sendo atacado nesse momento é a liberdade como um todo e não só a de imprensa. E o que está sendo atacado é a liberdade como um todo, que é a base do pensamento humano.”

Carla Gimenez, do El Pais

“Este governo fala muito grosso com os frágeis e vulneráveis e fino com os que os apoiam e a elite que hoje finge que não vê o que está acontecendo. Eu tava vendo uma pesquisa sobre protestos bem que levanta uma cifra muito menor de pessoas para conseguir estabelecer uma caixa de ressonância que movimente e modifique um quadro antidemocrático. Esse número é muito pequeno: é de 3,5%. Eu deixo aqui a mensagem de que sejamos essa caixa de ressonância, esses 3,5%, porque isso vai continuar e vai continuar por muito tempo. E a gente definitivamente não tem direito de capitular.”

Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do TJ-SP

“Ninguém solta a mão de ninguém e ninguém solta a mão do Glenn. Quando a gente fala isso: de não soltar a mão do Glenn, a gente quer dizer que a gente não solta a mão do Glenn, de todo o pessoal do Intercept, de toda a imprensa que está comprometida a reconstruir o Brasil que foi efetivamente destruído nos últimos anos com a colaboração dos três poderes e também da mídia. O que estamos vendo nos últimos tempos são os retrocessos. A cada dia que passa, eles querem que a gente tenha um pouco menos da nossa Constituição de 88. Estar aqui é um momento muito forte do nosso exercício da liberdade de expressão e manifestação e que é eixo central de todas as liberdades, inclusive de liberdade de imprensa. Por fim, nós não aceitamos e não vamos admitir que jornalistas sejam hostilizados, ameaçados, desqualificados, que seus queridos e seus afetos sofram essas mesmas violências. Nós estamos aqui reunidos para reafirmar o Estado Democrático de Direito. Seguimos juntos, seguimos na resistência e ninguém solta a mão do Glenn.”

Iago Montalvão, representante da UNE e da UBES

“O que a gente vive hoje é um avanço em escalas absurdas de censura e autoritarismo. Eu acredito que o jornalismo, a ciência e as artes brasileiras são três eixos que estão no front do ataque de Jair Bolsonaro para promover o obscurantismo e acabar com todo tipo de pensamento crítico, emancipatório, propositivo e aprofundado nesse país. Por isso, estamos aqui para defender a liberdade de imprensa assim como para defender a nossa liberdade de organização porque não haverá democracia nesse país sem as organizações do movimento social, do movimento estudantil e enquanto forem perseguidos lideres do mundo inteiro, que são julgados de maneira injusta como foi Lula para que se pudesse ser implementado nesse país um Estado de Exceção. Nós não aceitaremos e lutaremos até o fim.”

Douglas Izzo, presidente da CUT-SP

“Quero dizer que nós somos solidários com a luta dos jornalistas assim como nós somos solidários à luta do Glenn, esse grande jornalista que escancarou o Brasil, a vergonha que é essa operação Laza Jato. Nós da Central Única dos Trabalhadores estamos solidários e estaremos juntos na luta pela democracia, por uma imprensa livre. Vivemos um momento no país que temos esse governo tenta desconstruir os instrumentos que existem de luta contra as medidas e a política que ele apresenta. E não poderia deixar de dizer que não é possível dormir tranquilo enquanto permanecer uma prisão política daquele que foi impedido a concorrer às eleições de presidência da republica e foi por isso que Bolsonaro ganhou e nós não podemos desistir da nossa luta de Lula livre. Viva a democracia.”

Valter Hugo Mãe, escritor

“Estarei sempre solidário aos povos cuja a liberdade e dignidade esteja afetada e por isso não deixaria de estar solidário com o povo do Brasil que eu amo tanto. E eu gostaria que as pessoas lembrassem sempre isso: que este sendo um país de maravilhas e ele é um país de maravilhas porque é um país diverso, mestiço, onde toda gente tem que ter lugar e no dia que esse lugar deixar de ter a maravilha natural que tem: floresta, arara, tamanduá, essa mestiçagem maravilhosa e essa cultura profundamente criativa esse país será uma merda como outra merda qualquer.”

Paulo Vanucchi, ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos e representante da Comissão Arns

“um ato como esse, que unifica, que é amplo, amplia e convoca para mais ampliação e mais diversidade e mais pluralidade tem como objetivo que cada presente e cada pessoa saia daqui sentindo uma garra, uma energia multiplicada por cinco para multiplicar atos como esse, que se repetem a cada dia todos os lugares do Brasil. E queria fazer um diálogo muito especial com o Glenn por questões básicas para além do jornalismo, que resgata, revela farsas, manipulações contra o direito, contra a justiça e contra a constituição e convida o Poder Judiciário brasileiro a retomar a sintonia com a lei e com a constituição que em tantas decisões esse poder judiciário violou.”

Pedro Borges, jornalista e fundador por Portal Alma Preta

“O Brasil é o país que conseguiu construir o Estado mais violento contra corpos não normativos. E é muito importante dizer que, em se tratando de Brasil, principalmente para a população negra e da periferia, nada é tão ruim que não possa piorar. A gente está vivendo um agravamento dessa situação. E o que o jornalismo pode fazer? Existe a possibilidade de o jornalismo ser neutro, ser imparcial diante dessa realidade tão brutal e tão violenta? Não, não existe essa possibilidade. Jornalismo tem lado, o jornalismo tem que escolher uma posição diante do que estamos vivendo, mas o jornalismo tem que respeitar o seu padrão da objetividade, então não basta colocar qualquer coisa e não respeitar os próprios procedimentos do jornalismo e isso o The Intercept tem feito e a mídia independente tem feito. Eu peço que todos fortaleçam o jornalismo independente no Brasil porque o jornalismo é a ferramenta mais eficiente de possibilidade de mudança social no país e para que a gente possa chegar a outro momento e fazer reuniões tão importantes e tão potentes como essa e consiga, inclusive, encontrar um cenário mais diverso do ponto de vista racial aqui.”

Soraya Misleh, jornalista palestino-brasileira representando o Al Janiah e a Frente em Defesa do Povo Palestino

“Enquanto a gente realiza essa reunião aqui tem 24 jornalistas palestinos presos. Presos por resistir a um projeto colonial, a um regime institucionalizado de apartheid, por resistir porque resistir é existir na Palestina ocupada. Enquanto nós realizamos esse encontro aqui, tem 30 jornalistas que foram feridos desde março em Gaza e há tentativas de silenciamento da nossa voz em todo o mundo. No Al Janiah, depois que Bolsonaro que representa o sionismo explícito assumiu na cadeira de planalto, as pessoas passavam e diziam para gente: ‘vão para suas casas, vão embora’ e nós dizemos em alto e bom som que nenhum imigrante é ilegal e que refugiados e refugiadas são bem vindos.”

Reinaldo Azevedo, jornalista

“In Fux we trust and in The Intercept Brasil we trust. Há uma falácia de que eu comecei a me opor quando vazaram e a coisa chegou a ele, mas Luis Inácio Lula da Silva sabe desde quando eu digo que não há provas contra ele. E fiz um desafio e faço permanentemente no rádio: eu quero que peguem a sentença de Sérgio Moro e digam em que página está a prova contra o Lula. Não vai aparecer porque nos embargos de declaração o próprio então juiz Sérgio Moro disse não haver provas. Eu estou aqui para celebrar a divergência e o devido processo legal, a constituição brasileira no que ela tem de garantias.”

Renata Mielli, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

“Nós fomos lenientes com o fato de não haver de fato diversidade e pluralidade nos meios de comunicação no nosso Brasil, com o fato de nós termos um monopólio privado dos meios de comunicação que em conluio com parte do poder judiciário levou o país a situação que nós estamos vivendo hoje. É essa a realidade que nós, infelizmente, não enfrentamos e que produziu o Estado autoritário e censor que nós temos hoje. A nossa liberdade está sendo cotidianamente atacada quando o Chefe de Estado diz as coisas que diz, quando diz que é preciso eliminar os vermelhos do Brasil, quando ele diz que é preciso prender todos os jornalistas. Porque quando o Presidente da República diz isso, ele dá uma autorização tácita para aqueles que não admitem a democracia, a liberdade e o contraditório se manifestem e esse é o grande perigo que estamos vivendo.”

Rico Dallasan, cantor, compositor e rapper

“Talvez faça sentido a minha presença aqui, nessa sala tão grande, mas com tanta gente majoritariamente branca. O atravessamento do trabalho de vocês tem, lá na margem, a possibilidade de chegar lá e elucidar quem move a base da coisa para ter a informação e a partir daí se provocar as liberdades. Que a arte continue inflamando nossos corações e acalentando, quando é necessário. Pelas pessoas pretas livres, pelas bichas pretas livres e, sobretudo, o que pode ligar o trabalho de vocês ao meu trabalho e o atravessamento que isso pode acontecer é por Lula livre.”

Rosana Machado-Pinheiro, socióloga

“A gente está vivendo nesse mundo distópico em que nós e a liberdade de expressão está sendo ameaçada não apenas na imprensa, na mídia, de cima para baixo, mas também nas salas de aulas e em várias formas de vida e de expressão. O que estamos vivendo hoje é muito diferente do que vivemos em 1964 ainda que mantenham algumas ligações. Enquanto as instituições fazem de conta que funcionam bem e nós vemos que não estão funcionando a gente vê a consolidação da ordem de uma extrema-direita que age nas franjas do Estado, mas que tem legitimidade nas falas criminosas de um Presidente da República. Nós temos o dever de se posicionar. É mentira que a sociedade civil não está organizada e hoje a gente tem uma prova disso. A sociedade civil está muito organizada e o sonho desses canalhas é se tornar ditadores, mas nós não vamos deixar.”

Leandro Demori, jornalista e editor do site The Intercept Brasil

“Quando nós botamos os olhos no arquivo, nós vimos que era um absurdo jurídico e cada dia que passa, a cada nova revelação, vocês podem ver com seus próprios olhos o que nós estamos publicando junto com os parceiros. Nós estamos contando a história de uma fraude jurídica que precisa urgentemente ser revista e os seus protagonistas precisam responder criminalmente pelos crimes e abusos que cometeram.”

Impossibilitados de estarem no evento, os juristas José Carlos Dias e Fábio Konder Comparato enviaram suas respectivas mensagens ao evento.

José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, por mensagem

"O exercício da democracia tem a liberdade de imprensa como um dos seus pilares indispensáveis. E mais: é também fundamental que os jornalistas possam exercer a sua missão de informar sem as amarras e sem as ameaças de um autoritarismo inaceitável em um Brasil que tem, na sua Constituição de 1988, as salvaguardas de um sólido Estado de Direito."

Fábio Konder Comparato, jurista, por mensagem

"O art. 220, § 5º da Constituição declara terminantemente que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Por sua vez, o art. 221, inciso I estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão, entre outros, ao princípio da “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”. Pois bem, dezenas de anos após a promulgação da “Constituição-Cidadã”, tais dispositivos continuam letra morta, pois o Congresso Nacional não edita as correspondentes leis regulamentares. Inconformado com isso, consegui em 2011 que um partido político e uma confederação nacional de trabalhadores ingressassem com ações de inconstitucionalidade por omissão, perante o Supremo Tribunal Federal. Tais ações (ADO nº 10 e 11) mereceram parecer em grande parte favorável da Procuradoria-Geral da República. Acontece que, encerrada a instrução em 2013, elas permanecem repousando tranquilamente no gabinete da Relatora, Ministra Rosa Weber.Em nome da liberdade de imprensa e de expressão, é fundamental que o STF dê prosseguimento a esta ação".

Glenn Greenwald

O jornalista americano Glenn Greenwald foi o último a falar no ato, ganhando mais tempo e destaque para fazer sua intervenção. Glenn afirmou que as ameaças e intimidações a qual vem sofrendo desde junho, quando iniciou a publicação de matérias que denunciam a Operação Lava Jato, fortaleceram sua determinação em reportar todo o conteúdo do arquivo recebido por uma fonte anônima e contém as trocas de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro, o procurador Delta Dallagnol e outros membros da Operação.

Em seu discurso, Glenn falou da coragem necessária para enfrentar os poderosos, criticou governos autoritários e avisou que o material foi guardado em diversos lugares do mundo e, por isso, pouca importa se o governo matar, prender ou fizer qualquer coisa com qualquer um dos membros do The Intercept Brasil, pois o conteúdo seguirá preservado e será revelado.

Para ler mais sobre o depoimento de Glenn Greenwald durante o Ato em Defesa da Liberdade de Imprensa, do Jornalismo e da Democracia, clique aqui.