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Acordo viabiliza manutenção de trabalho sobre ossadas de Perus

Indefinição sobre repasse de recursos ameaça manutenção das atividades científicas de análise e identificação

O trabalho de análise e identificação das mais de mil ossadas encontradas em 1990 em vala clandestina no Cemitério Dom Bosco, em Perus, região noroeste da cidade de São Paulo, está garantido por mais um ano. Acordo nesse sentido foi assinado na semana passada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), incluindo União, Ministério Público Federal e Justiça Federal. A indefinição sobre repasse de recursos ameaça a continuação das atividades.

No final de 2009, o MPF em São Paulo entrou com ação civil pública pedindo responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que permitiam que as ossadas continuassem sem identificação. Cinco anos depois, em 2014, foi criado o Grupo de Trabalho Perus (GTP), a partir de acordo entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Universidade Federal de São Paulo. Isso permitiu a organização de um Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), sob responsabilidade da Unifesp.

As mudanças no governo federal em 2016, com a queda de Dilma Rousseff, e a troca de governo municipal em São Paulo puseram em dúvida a manutenção dos trabalhos. O Ministério da Educação deixou de realizar repasses, e a prefeitura paulistana cortou recursos. Pelo acordo homologado na semana passada, o custo de R$ 600 mil para manutenção do Caaf no ano que vem será dividido entre os ministérios de Direitos Humanos (MDH) e da Educação, além da Unifesp. O MDH contratará peritos fixos para a identificação dos corpos. 

Em junho do ano que vem, será feita uma análise sobre o cronograma do GTP. A previsão é de que os trabalhos sejam finalizados em 2019. As primeiras amostras de material genético foram enviadas recentemente para uma instituição em Saravejo, na Bósnia e Herzegovina.

A coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3, a desembargadora Marisa Santos, ressaltou a importância do acordo, "porque na história política do Brasil essa questão das ossadas de Perus é uma página que nos envergonha muito". Para ela, com a conciliação "se está dando uma satisfação à própria história do Brasil”.

Também na semana passada, o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj), Marcello Oliveira, conheceu o Caaf, ao lado da presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a procuradora da República Eugênia Gonzaga. As entidades assinaram protocolo de intenções para somar esforços na localização e identificação de restos mortais de desaparecidos políticos, entre outras iniciativas. A Caarj cedeu à comissão o mesmo espaço que era usada pela Comissão Estadual da Verdade do Rio – no andar onde explodiu a bomba que, em 1980, matou dona Lyda Monteiro da Silva, secretária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).