Abril não comunica demissões e paga multa a jornalistas demitidos

Por Adriana Franco - Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

Vinte e um jornalistas demitidos da Editora Abril, entre o início de fevereiro e 6 de abril de 2020, receberam uma indenização no valor de R$ 2.650,51, como multa pelo descumprimento da empresa em comunicar as demissões aos sindicatos laborais, segundo determinado em acordo fechado no final de 2019. Essa é mais uma das medidas adotadas pela Abril ao longo dos últimos anos em prejuízo dos jornalistas, mas que reverteu em multa a favor dos demitidos.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), que atuou como assistente de acusação no processo inicial do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as demissões em massa na empresa, reuniu, em assembleia virtual, os jornalistas demitidos para definir uma posição da categoria e apresentá-la à empresa. Houve, depois, a aprovação coletiva da contraproposta da empresa, de abater 20% do valor da multa (R$ 3.313) para pagamento à vista em 31/8.

Desde novembro de 2019, a editora tem de informar, em um prazo de 10 dias após a data do pagamento da verba rescisória, o desligamento de qualquer trabalhador ao respectivo sindicato laboral. No entanto, somente a partir de 7 de abril de 2020, a editora passou a comunicar as demissões no prazo estabelecido. A obrigação de informar as demissões faz parte da ação que o Sindicato integra contra as demissões em massa na Abril, iniciada em 2018.

A comunicação das demissões realizadas pela empresa permite que o Sindicato acompanhe a quantidade de trabalhadores demitidos e fiscalize o cumprimento do acordo firmado, que determina a negociação prévia com os sindicatos dos trabalhadores em caso de demissão de 5% dos empregados da empresa ou 10% da demissão da categoria.

Luta contínua
Para garantir os direitos dos jornalistas da Editora Abril, o Sindicato dos Jornalistas de SP tem mantido uma atividade intensa nos últimos anos. Por um ano e meio, a partir de agosto de 2018, o Sindicato lutou contra o calote das verbas rescisórias durante o processo de recuperação judicial da empresa. Além disso, o Sindicato atua, desde 2017, contra as demissões em massa. Na ação contra as demissões, o SJSP conseguiu uma sentença favorável à categoria, que teve as demissões anuladas e obteve um acordo parcial. O mérito da sentença agora será apreciado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), já que a empresa recorreu de sentença do TRT.

Já durante a pandemia, o Sindicato tem atuado contra o pagamento de apenas 20% do FGTS aos demitidos da Abril, por meio de uma ação coletiva na Justiça, cujo julgamento deve acontecer nesses dias. Além disso, o Sindicato denuncia o não pagamento das folgas devidas a quem sai da empresa, seja demitido ou a pedido, e apoia aos jornalistas prejudicados com ações individuais.