2 de Novembro: Por uma convenção das Nações Unidas para acabar com a impunidade dos crimes contra jornalistas

Por Redação - Fenaj

Às vésperas de 2 de novembro, Dia Mundial pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), afiliada brasileira da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), se juntou à campanha mundial para que os governos de todo o mundo tomem medidas urgentes que levem à investigação e punição de todos os responsáveis e mandantes de crimes contra os profissionais do jornalismo. A impunidade é o combustível da violência contra a categoria, enquanto os responsáveis pela violência continuarem livres – e muitos deles no poder.

Na última década e até hoje, 998 jornalistas foram assassinados, de acordo com os registros da FIJ. Só este ano, 30 jornalistas já perderam a vida, a maioria deles trabalhadores de veículos locais. Desde 1990, 2.644 jornalistas foram assassinados.

Estas cifras dramáticas deixam claro os enormes esforços que grupos de poder em todo o mundo fazem para ocultar a verdade e aterrorizar aquelas e aqueles que se atrevem a contá-la. Esses assassinatos são, principalmente, um ataque gravíssimo ao direito humano fundamental de informar. Para a FIJ, os 2.644 jornalistas mortos representam milhares de histórias de interesse público que não foram contadas. Quando isso acontece, a democracia se vê seriamente ameaçada.

A imensa maioria desses crimes permanece impune: somente um de cada dez crimes contra jornalistas são solucionados. Os responsáveis e mandantes desses crimes seguem livres e mantendo suas posições de poder, como diz o slogan da campanha: Mãos sujas de sangue e ainda no poder.

A FIJ também recorda o número enorme de agressões físicas e verbais contra jornalistas que continuam impunes, incluindo assédio online, bem como a onda de ameaças e abusos que a categoria enfrenta durante a pandemia de Covid-19. No Brasil, não é diferente, como mostra o acompanhamento mensal da FENAJ. “O agravante é que o principal agressor de jornalistas no país é próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, que agride verbalmente os jornalistas e a imprensa, incentivando seus apoiadores a fazerem o mesmo”, afirma a presidenta da FENAJ, Maria José Braga.

O presidente da IFJ, Younes Mjahed, disse: “Não podemos permanecer em silêncio quando o nível de impunidade em todo o mundo é tão escandalosamente alto e os perpetradores intelectuais mantêm seu poder e escapam da justiça. A democracia requer que os perpetradores de crimes e intimidação sejam levados à justiça e paguem o preço de silenciar aqueles que lutam para dizer a verdade. Pedimos a todos os nossos afiliados e à comunidade internacional que se unam à nossa luta por justiça e enviem uma carta aos seus governos e autoridades dos países destinatários pedindo o fim da impunidade para crimes contra trabalhadores da mídia”.

Este ano, a FIJ está se concentrando em cinco países onde o nível de impunidade é significativamente alto e, portanto, é uma séria ameaça à liberdade de imprensa: Iêmen, Rússia, México, Somália e Índia. A “guerra esquecida” do Iêmen, o perigo para os meios independentes na Rússia, os nove assassinatos de jornalistas este ano no México, a extrema violência no México, os 52 assassinatos em 10 anos ainda impunes na Somália, os 40 jornalistas mortos na Índia entre 2014 e 2019, todos esses casos estão no foco da campanha mundial.

Apesar de terem sido aprovadas, recentemente, várias resoluções dentro de organismos da ONU, tais como a Resolução 2222 (2015) do Conselho de Segurança, a Resolução 33/2 (2016) do Conselho de Direitos Humanos e a Resolução 70/162 (2015) da Assembleia Geral, além do  Plano de Ação para Segurança dos Jornalistas de 2012, todos esses mecanismos são orientações e sugestões, sem caráter impositivo, como são as Convenções para os países que as adotam.

Acesse a página da campanha da FIJ contra a impunidade