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Qui, 11 de Maio de 2017 15:10    PDF Imprimir E-mail
Reforma trabalhista: Temer busca senadores e MPT pede rejeição parcial

Audiência pública explicita divergências entre presidente do TST e procurador-geral do Trabalho. Ministério Público pede rejeição parcial do texto, apontando violações constitucionais

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São Paulo – O projeto de lei de reforma trabalhista (PLC 38), em tramitação no Senado, foi tema de reunião de Michel Temer com parlamentares do PMDB e esteve no cardápio do jantar oferecido por Marta Suplicy (SP) aos colegas de bancada, ontem à noite. O governo quer aprovar o texto sem alterações, para evitar que o projeto retorne à Câmara. Nesta quarta-feira (10), em audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, explicitaram divergências.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica pedindo rejeição parcial do texto, ao apontar "violações à ordem constitucional, demonstrar o profundo prejuízo ao equilíbrio da relação capital-trabalho, bem como a facilitação das fraudes trabalhistas e da corrupção nas relações coletivas de trabalho, acrescido do aprofundamento da insegurança jurídica". Segundo o documento, uma reforma ampla, para ser legítima, precisa de amplo debate prévio com a sociedade e com as categorias atingidas, "o que não se verificou na Câmara dos Deputados, tendo em vista que a proposta tramitou com invulgar celeridade, não permitindo que a população sequer compreendesse todas as repercussões que serão geradas nas relações de trabalho".

Durante reunião de Temer com senadores do PMDB, o presidente disse que poderia editar uma medida provisória que contemple algumas sugestões dos parlamentares, para garantir que o PLC 38 seja mantido como veio da Câmara, aprovado como PL 6.787. O Planalto quer aprová-lo ainda em maio. Não alterar o texto seria uma "barbaridade", comentou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O relator do projeto na CAE, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), falou em "ajustes" e disse que pretende entregar o seu parecer até o final deste mês.

O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), lembrou que o PLC 38 será debatido em três comissões – além da CAE e CAS, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por enquanto, ele não comprometeu a apresentar pedido de urgência para a tramitação. "São os prazos naturais das comissões: de debate, de apresentação de relatório, de pedido de vista – vai ser natural que tenha pedido de vista – e de votação. Votado nas comissões temáticas, eu trarei de imediato para ser votado no Plenário do Senado", afirmou. O relator na CAS ainda não está definido, enquanto na CCJ o nome escolhido foi o de Romero Jucá (PMDB-RR).

Eunício também comentou a reunião com Temer. "Se houver conveniência, tanto dos senadores como da parte do presidente da República, ele se comprometeu a não criar dificuldade. Se fosse o caso, faria inclusive uma medida provisória, se houvesse uma negociação de líderes, para contemplar aquilo que fosse consenso aqui para que a matéria não volte à Câmara. Mas, se tiver que voltar à Câmara, ele compreende, foi presidente de uma das Casas e compreende que nós vivemos numa democracia e no sistema bicameral, portanto cabe ao Senado, se quiser e achar conveniente, fazer as mudanças que entender e devolver para a Câmara."

Nos primeiros dias de tramitação na CAE, o projeto recebeu 10 emendas, sendo nove da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). "É temerária qualquer proposta de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado para permitir a fixação de condições de trabalho e remuneração inferiores às asseguradas por lei, sem realizar previamente uma ampla reforma sindical. Isso significaria enorme incentivo ao avanço da corrupção nas relações coletivas de trabalho", argumentou. Ela observou que a figura da prevalência do negociado sobre o legislado já é prevista, desde que o acordo coletivo contemple melhores condições de trabalho.

No caso do PLC 38, a senadora entende que o objetivo é reduzir direitos via negociação. "Se a reforma é para melhorar a situação do Brasil, se é para ampliar a produtividade, nada disso ela fará.  Ela vai precarizar ainda mais as relações de trabalho, retirando direitos conquistados pelos trabalhadores há décadas."

Flexibilização não traz emprego

Na primeira parte da audiência pública desta quarta-feira – a sessão prosseguiria à tarde –, dirigida por Marta Suplicy, o presidente do TST disse que as opiniões no meio jurídico estão divididas. Ele elogiou itens do projeto como o que chamou de simplificação judicial, o estímulo à arbitragem e à conciliação e a flexibilização de intervalo entre jornadas.

"Hoje não há um filtro prévio que permita que problemas sejam resolvidos pela arbitragem e conciliação. Recebemos uma quantidade de processos que nem juízes de primeira instância dão conta, muito menos os tribunais. O trabalhador quer um processo mais rápido. A empresa não quer ficar com uma espada de Dâmocles na cabeça. Precisamos que a decisão de segunda instância seja mais definitiva para que tudo não vá parar no TST ou no Supremo", disse Gandra, também ressaltando a valorização da negociação coletiva.

Já o procurador-geral do Trabalho contestou a tese governista de que a flexibilização aumentará a oferta de trabalho. Segundo ele, em países onde isso aconteceu o efeito foi inverso. "O que cria emprego é o aumento da demanda. O empresário só admite mais gente se ele precisar para dar conta da demanda. Ele não vai contratar mais gente só porque está mais barato contratar", afirmou Fleury.

Para o titular do MPT, o projeto também subverte a lógica do Direito do Trabalho, considerando o trabalhador a parte mais forte da relação. "Toda relação humana tem disparidade entre as partes. O PLC 38 trata o empregado como hiper-suficiente e o empregador como hipossuficiente ao prever, por exemplo, a contratação totalmente liberada de pessoa jurídica." O procurador-geral também criticou a terceirização ilimitada, apontando dados que mostram maior incidência de acidentes e piores condições de trabalho entre os terceirizados.

As centrais sindicais pretendem organizar um mutirão de visita aos senadores na próxima quarta-feira (17). E planejam uma ocupação em Brasília no dia 24. "A greve geral do último dia 28 mostrou que a informação está chegando à população, que está participando de todas as atividades convocadas. E assim como fizemos a maior greve geral da história, também faremos a maior manifestação que Brasília já viu", disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

Com informações da Agência e Rádio Senado, da assessoria da presidência do Senado e da CUT

Escrito por: Redação RBA (Rede Brasil Atual)

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

 

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