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Ter, 30 de Novembro de 1999 00:00    PDF Imprimir E-mail
Contrato Assessoria de Imprensa
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ASSESSORIA DE IMPRENSA

CONTRATADO:

argaiv1232

Nome: ...........................................................................................................................................
Endereço:.............................................................................................................................................................................
RG: ................................. CGC/CPF: .................................... Registro Profissional no MT nº ................................
a seguir denominado(a) apenas CONTRATADO.

CONTRATANTE:

Nome: ................................................................................................... Local:....................................................................
CGC/CPF: ....................................................Inscrição Estadual/RG: ..........................................................................
Endereço: .......................................................... neste ato representado(a) por .....................................................
e a seguir denominado(a) apenas CONTRATANTE.


PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO:

DATA DO VENCIMENTO: ...................................... VALOR TOTAL (BRUTO): R$ ..........................................

IRRF: R$ .................................................... VALOR LÍQUIDO (BRUTO - IRRF): R$ .............................................
( ...................................................................................................................................................................).


CONDIÇÕES:

1. É objetivo deste contrato o serviço de assessoria de imprensa a ser prestado ao CONTRATANTE pelo CONTRATADO.

2. Por prestação de serviço de assessoria de imprensa, compreende-se, independentemente das atividades, as reuniões de briefing, planejamento, produção, texto, relacionamento com a imprensa e fechamento/crítica.

3. A natureza jurídica da prestação de serviços é autônoma, não habitual e sem subordinação de jornada, e sem pessoalidade, não se confundindo com a relação empregatícia prevista no artigo 3º da C.L.T.

4. A remuneração da prestação de serviço de assessoria de imprensa está definida no valor, forma e prazo estabelecidos em orçamento aprovado.

5. Na hipótese de inadimplemento ou atraso no pagamento estipulado, fica estabelecida a multa mensal de 2%, acrescida de juros de 1% e correção monetária.

6. Havendo infringência dos termos do presente contrato, a parte ofensora pagará multa de ........... ao ofendido, além de exercer o direito de rescindir o contrato por justo motivo, se assim desejar.

7. Fica estabelecido o Foro da Comarca de ............................. para dirimir quaisquer controvérsias do presente termo.

8. Estando de acordo, assinam as partes o presente instrumento em duas vias, na presença de duas testemunhas.

............................................................., .............. de ...................................... de 200.......

(assinaturas)

........................................................................
Contratante

........................................................................
Contratante

........................................................................
Testemunha

........................................................................
Testemunha

Obs.:
1) O presente contrato não pode ser utilizado para mascarar a relação empregatícia, configurada na habitualidade, subordinação, onerosidade, e do trabalho desenvolvido com pessoalidade e sob as expensas do empregador, sob pena de nulidade, como previsto no artigo 9º da C.L.T;
2) O valor estipulado não deverá ser inferior ao estabelecido na Tabela de Referência do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo;
3) Se possível todos os detalhes essenciais para a execução do trabalho e o respectivo pagamento devem ser incluídos, conforme cada caso;
4) Este contrato, como qualquer outro de prestação de serviços, está submetido às regras do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

Expediente

Portal Oficial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

 

Presidente

Paulo Zocchi

Secretária de Comunicação 

Lílian Parise

 

As matérias assinadas não representam necessariamente a opinião da diretoria.


Editora
: Flaviana Serafim

Designer: Victor Paoluk


Contatos

Tel:(11) 3217-6299

Fax:(11) 3256-7191

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